026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RENATA DA PAIXÃO DIAS (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva – OAB/RJ: 85330/D) move a PRISMA-RIO FORMATURAS E EVENTOS LTDA – ME, MARCUS VINICIUS CARVALHO DE OLIVEIRA, RUBENS DARINI, RUTE BOLUDA VALERO (Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes – OAB/RJ: 72740/D), Terceiro Interessado locatário ANTONIO CARLOS BOAR (conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça), Proc n. RTOrd 0001741-28.2012.5.01.0026, na forma abaixo.
O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.09.2017, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.09.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o apartamento nº 720, com direito a guarda de um carro na garagem, e a correspondente fração de 530/104.000 do terreno do edifício situado na Rua Voluntários da Pátria, 127, na Freguesia da Lagoa, medindo o terreno em sua totalidade: 46,20m de frente; 43,00m nos fundos, em divisa com o prédio nº 68 da Rua General Polidoro; 99,00m pelo lado que divide com o prédio de nº 113 da mesma rua Voluntários da Pátria e com os prédios 115 e 117 da mesma rua; e 120,00m de extensão pelo lado oposto, em divisa com o prédio 139 da mesma rua e com um terreno baldio da Rua Paulino Fernandes, inscrito sob a matricula 20.511, conforme Certidão do 3º Oficio do RGI, que passa a fazer parte integrante do presente auto, livro 2-N-1, fls. 121, em regular estado de conservação, FRE 686883, avaliado em: R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 1.061.953,00 (um milhão, sessenta e um mil, novecentos e cinquenta e três reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.