002/VT DE RESENDE - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSÉ HENRIQUE CORREA (Adv. Valdo Duarte Gomes – OAB/RJ: 69399/D) move a ANTONINE MANUSCO, TAKANORI SAZAKI (Advs. Pedro Antônio Felisardo de Sousa – OAB/RJ: 74559/D, Adv. Cristiane Azevedo Lourenço Vieira – OAB/RJ: 203.936), Proc n. RTOrd 0002061-19.2010.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.07.2017, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 55.394,65. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.08.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: matricula 12.269, situado na Rua Basiléia nº 48, Liberdade, área externa: bom estado de conservação, idade do imóvel: mais de 30 anos, porém ampliado e reformado recentemente, área total do terreno 313,50m², área construída total 800,40m². Os executados residem em parte do imóvel, parte destinaram para fins comerciais, outra parte, para locação. Utiliza-se a metragem constante no IPTU em detrimento dos dados da Certidão de Ônus Reais como parâmetro de avaliação, tendo em vista que os dados naquele inseridos estão atualizados, logo, proporcionalmente, as medidas dos lados direito e esquerdo foram reduzidas para 19m e 14,50m, respectivamente. Medidas do terreno: 18,60m de frente e fundos; 14,50m do lado esquerdo; 19,00m do lado direito. Estima-se que o primeiro pavimento tenha uma área construída de 313,50m², estima-se que o segundo e o terceiro pavimentos possuem área construída de 243,50m² cada. Estima-se que os devedores ocupem área correspondente a 60% do segundo pavimento, ou seja, cerca de 146m². Área remanescente do segundo andar 98m². Estima-se que os devedores ocupem 90% do terceiro pavimento (cobertura ou terraço) 218m². Área remanescente do terceiro andar 25m². Estima-se a existência de duas ou quatro lojas ocupando uma área correspondente a 40% do primeiro pavimento (térreo), ou seja 128m². Referencia Cadastral 24.5.10.02.03.000. Avaliado em R$ 285.350,00 (duzentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais). Cientes sobre eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.