002/VT DE RESENDE - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao – OAB/RJ: 69573/D) move a EMPREITEIRA CIMAFE DE ITATIAIA LTDA, MARISA DOS SANTOS FRANCISCO (Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos – OAB/RJ: 91044/D), JOSÉ MESSIAS DE CARVALHO, Terceira Interessada MARIA DA PIEDADE GUIMARÃES DE CARVALHO (meeira), Proc n. RTSum 0061000-70.2002.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 27.07.2017, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 34.442,81. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 10.08.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote A-3 oriundo do desmembramento do Lote “A” situado a Rua São José, Município de Itatiaia, Comarca de Resende, RJ, com área de 257,35m², medindo de frente 10,00m, confrontando com a Rua José Francisco Zikan, medindo de fundos 9,00m, confrontando com quem de direito, medindo do lado esquerdo em dois segmentos de 10,70m, mia s17,70m, confrontando com o Lote A-1, medindo do lado direito 28,00m, confrontando com o Lote A-2, cadastrada na PMI, sob o nº 23.6.19.24.53, matricula 9552-2 do Serviço Notarial e Registral do 3º Oficio de Resende, RJ, tendo passado para a Circunscrição Imobiliária do Município de Itatiaia (Oficio Único de Itatiaia) a partir de março de 2015. Endereço atual: Rua José Francisco Zikan, s/n, Vila Odete, Itatiaia, RJ. Avaliado em R$ 111.130,44 (cento e onze mil, cento e trinta reais e quarenta e quatro centavos). Cientes sobre eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes que nos termos do Artigo 843 do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguarado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.