052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GREGORIO FERNANDES COSTA (Adv. Jane Lusia Primo de Andrade – OAB/RJ: 134502) move a ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA – EPP, MOACIR DOS SANTOS PIRES, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Terceira Interessada NORMA RODRIGUES DE LIMA (meeira) (Adv. Cleverson Faria Costa – OAB/RJ 041700), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário) – CNPJ: *********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO; Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (credor - R-3 ao R-26), Proc n. RTOrd 0010007-86.2013.5.01.0052, na forma abaixo. A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 03.09.2019, às 13:30h do dia 10.09.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 17.09.2019 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Fração ideal de 1/22 do terreno situado a Rua Mello Franco nº 580 (conforme auto de penhora e avaliação), no bairro Alto, Teresópolis, correspondente ao apartamento 202, dividido em sala, duas circulações, dois quartos, suíte, quatro varandas, banheiro, copa, cozinha, quarto de empregados, banheiro de empregados e área de serviço, com direito a três vagas de garagem, com as seguintes medidas: 50,00m de frente para a Rua Mello Franco, 50,00m nos fundos, em divisa com o prédio e terreno nº 161, 30,00m do lado direito, em divisa com o Colégio Euclydes da Cunha e 30,00m do lado esquerdo sobre a Praça Higino da Silveira, com área de 1.500,00m², hipotecado a Caixa Econômica Federal conforme descrito na matricula nº 15.809, L. 2-BB, fls.197, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais), tendo sido nomeado depositário sócio Antônio Augusto de Lima. Certifica a Sra. Oficial de Justiça que foi informada pelo porteiro que o executado/proprietário Antônio Augusto de Lima não reside no local há anos. Cientes os interessados que a hipoteca se extingue pela arrematação nos termos do artigo 1499, VI do CC. Cientes sobre os arrestos e penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC; e que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: R-27 processo 0010196-14.2015.5.01.0531 da 1ª VT de Teresópolis; R-28 processo 0011503-39.2014.5.01.0013 da 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010007-86.2013.5.01.0052 - Rte. GREGORIO FERNANDES COSTA (Adv. Jane Lusia Primo de Andrade – OAB/RJ: 134502) Rdo. ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA – EPP, MOACIR DOS SANTOS PIRES, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Terceira Interessada NORMA RODRIGUES DE LIMA (meeira) (Adv. Cleverson Faria Costa – OAB/RJ 041700), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário) – CNPJ: ********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (credor do R-3 ao R-26). Pelo presente fica(m) notificado(s): ATC AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA – EPP, MOACIR DOS SANTOS PIRES, ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Terceira Interessada NORMA RODRIGUES DE LIMA (meeira), Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor hipotecário) – CNPJ: ********, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Terceiro Interessado FAZENDA NACIONAL (credor do R-3 ao R-26), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 03.09.2019 a 17.09.2019, às 13:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Fração ideal de 1/22 do terreno situado a Rua Mello Franco, no bairro Alto, Teresópolis, correspondente ao apartamento 202, dividido em sala, duas circulações, dois quartos, suíte, quatro varandas, banheiro, copa, cozinha, quarto de empregados, banheiro de empregados e área de serviço, com direito a três vagas de garagem, com as seguintes medidas: 50,00m de frente para a Rua Mello Franco, 50,00m nos fundos, em divisa com o prédio e terreno nº 161, 30,00m do lado direito, em divisa com o Colégio Euclydes da Cunha e 30,00m do lado esquerdo sobre a Praça Higino da Silveira, com área de 1.500,00m², hipotecado a Caixa Econômica Federal conforme descrito na matricula nº 15.809, L. 2-BB, fls.197, do Cartório do 1º Oficio do Registro de Imóveis da Comarca de Teresópolis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.