063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Reinaldo de Almeida Gandra – OAB/RJ: 162308), move a MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), Proc n. ATOrd 0000058-05.2013.5.01.0063, na forma abaixo. A DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30h do dia 16 de junho do ano de 2020, prosseguindo-se ininterruptamente até os 23 dias do mês de junho de 2020, encerrando-se às 13:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:30h do dia 23 do mês de junho do ano de 2020 e se prorrogará até o 30 dia do mês de junho do ano de 2020 às 13:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel localizado à Rua Comandante Coelho, 572, Cordovil, conforme designação e confrontação da matrícula 97551-A, ficha nº 01, indicador real Lº 4AA fls. 80, nº 75721 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis, avaliado em R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal, CNPJ: *****04, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 85e7250, que o imóvel se encontra vazio. Cientes sobre as penhoras, indisponibilidades e bloqueios existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-4 processo 000889-64.2014.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, Av-5 processo 0002007-12.2013.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, Av-6 processo 0005360-26.2014.4.02.5110 Ação de Execução Fiscal, R-7 processo 0010638-33.2013.5.01.0051 da 51 VT RJ, R-8 processo 0000876-68.2012.5.01.0005 da 5VT RJ, Av-9 processo 0011135-10.2013.5.01.0322 da 2VT São João do Meriti, R-10 processo 0011109-97.2013.5.01.0035 da 35 VT RJ, Av-11 processo 0001139-95.2012.5.01.0039 da 39 VT RJ, Av-12 processo 0010638-33.2013.5.01.0051 da 51 VT RJ, Av-13 processo 0001474-59.2012.5.01.0025 da 26 VT RJ, Av-14 processo 0001339-29.2012.5.01.0322 da 2ª VT de São João do Meriti. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0000058-05.2013.5.01.0063 - Rte. EDICLAUDIO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. Reinaldo de Almeida Gandra – OAB/RJ: 162308) Rdo. MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário). Pelo presente fica(m) notificado(s): MENEZES ALMEIDA ENGENHARIA LTDA, ILENERIA DE MENEZES ALMEIDA, ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES ALMEIDA, Terceiro Interessado CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (credor fiduciário), para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 16.06.2020 a 30.06.2020, às 13:30 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado: Direito e Ação sobre o imóvel localizado à Rua Comandante Coelho, 572, Cordovil, conforme designação e confrontação da matrícula 97551-A, ficha nº 01, indicador real Lº 4AA fls. 80, nº 75721 do Oitavo Serviço Registral de Imóveis. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.