037/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DULCINEA TORRES CORREIA - CPF: ***** (Advs. Camila Rosadas de Oliveira – OAB/RJ: 134738, Sergio Galvão – OAB/RJ: 21332, Leonardo Mello Sayão Cardozo – OAB/RJ: 104196, Aretusa Gomes de Almeida Barreto – OAB/RJ: 138551) move a SABOR DE AMOR COMERCIO E CONF DE ACES DO VESTUARIO LTDA - CNPJ: ********* (Adv. Ely Jose Machado – OAB/RJ: 039264), FABIANA ROCHA DE PAULA BARROS - CPF: ***********, FABIOLA ROCHA DOS SANTOS - CPF: ***********, EUNICE ROCHA - CPF: ***********, ROSELAINE ROCHA DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado ELSO LUIZ DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRA MANSA, Terceira Interessada ROSANGELA ROCHA PEREIRA - CPF: *********** (coproprietária) e s/m RONALDO DA SILVA PEREIRA, Terceiro Interessado REINALDO ROCHA - CPF: *********** (coproprietário), CARTORIO DO 4º OFÍCIO DE BARRA MANSA - RJ, Terceira Interessada REGINA ROCHA SILVEIRA – CPF: *********** (coproprietária), Proc n. ATOrd 0068500-92.1999.5.01.0037, na forma abaixo. A DOUTORA ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:30h do dia 23 de janeiro do ano de 2024, prosseguindo-se ininterruptamente até os 05 dias do mês de fevereiro de 2024, encerrando-se às 13:30h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:30h do dia 05 do mês de fevereiro do ano de 2024 e se prorrogará até os 06 dias do mês de fevereiro do ano de 2024 às 13:30h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Um prédio de dois pavimentos, situado na Rua Professor Pedro Vaz, nº 252, Centro, Barra Mansa/RJ, zona urbana, não foreira, dividido em varanda, sala, quatro quartos, copa, cozinha, banheiro social, dois lavatórios, dependências de empregada, taqueada, ladrilhada e forrada, edificado em dois terrenos anexos, sendo o primeiro caracterizado como Lote nº 06, medindo 12,00ms de largura na frente; 5,00ms de largura nos fundos; por 36,70ms de extensão de um lado e 33,50ms de extensão de outro lado, com a área total de 302,60m²; e o segundo terreno medindo 18,00ms de largura na frente e nos fundos; por 40,60ms de extensão de um lado e 37,50ms de extensão de outro lado; com a área total de 702,90m². Perfazendo ambos os imóveis a área total de 1.005,50m²; confrontando pela frente com a Rua Professor Pedro Vaz; fundos com Siqueira Campos; pelo lado direito com a Rede Mineira de Viação e pelo lado esquerdo, com Mario Junqueira Fabiano Alves. Inscrição Municipal: nº 2.265 – Cód nº 111606009, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 2089 do 4º Ofício de Barra Mansa/RJ, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes os interessados do endereço do cumprimento do mandado (Id 421ba54). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente às suas cotas partes do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-7 processo 0006990-45.2004.8.19.0007 (2004.007.006965-4) da 2ª Vara Cível de Barra Mansa, R-8 nestes autos. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32), reembolso de despesas de até 1%, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, ANDERSON MARTINS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza na 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.