052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que UALACE SOARES DE SOUZA (Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira – OAB/RJ: 78743) move a NOVO VISUAL TERCEIRIZACAO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI – EPP (Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda – OAB/RJ: 105239), FERNANDO CESAR AZEREDO DA SILVA, MERILIN BOLLAUF, Terceiro Interessado ITAÚ UNIBANCO S/A – CNPJ: *****01-04 (credor fiduciário), Proc n. CartPrec 0101040-21.2017.5.01.0052, na forma abaixo A DOUTORA MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.07.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Publica. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.07.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o imóvel localizado a Rua Horus Vital Brazil, nº 55, Casa 2, Barra da Tijuca, (com testada e numeração para a Rua Jorge Dodsworth Martins, n° 115, conforme AV-2 da matrícula 369939) e correspondente fração de 51,88/100 do respectivo terreno designado por lote 17 da quadra L do PAL 29221, que mede em sua totalidade 26,00m de frente, 15,00m de fundos, 33,50m à direita e 39,50m à esquerda, com as seguintes áreas: área de construção: medindo 16,53m de frente em 6 segmentos de 1,50m mais 1,14m; áreas de utilização exclusiva: a primeira localizada na frente da edificação, medindo 13,00m de frente, 16,53m de fundos em 6 segmentos de 1,50m mais 1,14m, 10,14m à direita e 15,34m à esquerda, a segunda localizada nos fundos e à direita da edificação medindo 2,24m de frente, 2,26m de fundos, 6,36m à direita e 6,67m à esquerda, e a terceira localizada nos fundos e à esquerda da edificação medindo 1,83m de frente; 0,80m de fundos, 20,23m à direita em 5 segmentos de 6,25 mais 0,80m alargando o terreno, mais 5,15m aprofundando o terreno, mais 0,76m alargando o terreno mais 7,27m aprofundando o terreno e 18,96m à esquerda, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula nº 369939 do 9º Oficio do Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado ao ITAÚ UNIBANCO S/A – CNPJ n° 60.701.190/0001-04, conforme R-5, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 2.000.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.