026/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARCO ANTONIO DOS SANTOS – CPF: ***** (Advs. Gilberto Damasio Do Espirito Santo – OAB/RJ: 85872, Gilberto Damasio Do Espirito Santo Junior – OAB/RJ: 144995) move a REALENGO LOTERICO LTDA – EPP – CNPJ: ********* (Adv. Paulo Sergio De Assumpcao Bretas – OAB/RJ: 188951), LUIGINO UDINE – CPF: ***********, RODOLFO SERPA – CPF: ***********, LUIGI BRUNO – CPF: ***********, PAULO ROBERTO DOMINGOS NUNES – CPF: ***********, EMILIO BRUNO – CPF: ***********, GIUSEPPE SERPA – CPF: ***********, JOAO DE AZEVEDO FILHO – CPF: ***********, PIETRO CASSANO – CPF: *********** (Adv. Flavia Marques Farias – OAB/RJ: 120149), Terceira Interessada ELENICE VIEIRA CASSANO (meeira) CPF *****, Arrematante: EKO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA – CNPJ: ********** (Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay – OAB/RJ: 60071D), Terceiro interessado PEPPUCIO CASSANO, CPF *********** (coprorietário); Terceira interessada ANA CRISTINA CASSANO SERPA, CPF ********** (coproprietária). Proc n. RTOrd 0010514-91.2014.5.01.0026, na forma abaixo. O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2018, às 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Av. Lucio Costa, 2916, apartamento 1514 e fração de 20/7000 do lote 1 do PA 38487 e suas benfeitorias, conforme características e confrontações descritas na matricula 116200 do 9º Oficio do RGI, FRE 1734464-9, avaliado em: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC e da certidão do Sr. Oficial de Justiça de ID 35a9785. Cientes que nos termos do Artigo 843 do CPC, 15% do valor auferido na Hasta Pública será resguardado ao herdeiro/coproprietário Peppucio Cassano e que 15% do valor auferido na Hasta Pública será resguardado à herdeira/coproprietária Ana Cristina Cassano Serpa, em virtude do falecimento da meeira, e Escritura de inventário do 23º Ofício, onde ficou o imóvel penhorado em condomínio (70% pertencente ao sócio Pietro Cassano e 30% aos herdeiros, como suso mencionado). O Leilão será procedido na forma do artigo 1322 do Código Civil, parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.