039/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DIOGO ASSIS GABRIEL – CPF: ***** (Adv. Teresa de Veras de Souza – OAB/RJ: 163476) move STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, MARIA HELENA PINTO STIEBLER – CPF: ***********, GILBERTO STIEBLER FILHO – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSE CARLOS VIEIRA HERCULANO – CPF: ***********; Terceira Interessada ANGELA MARIA DE ARAUJO HERCULANO – CPF: ***********, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Proc n. ExCCJ 0010075-24.2014.5.01.0077, na forma abaixo. A DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.05.2018, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, JUCERJA n° 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado a Rua Marechal Serejo, Lote 01, Quadra 7, PA 29.867, lado par, na esquina formada por esse alinhamento com a Rua dos Poemas, antiga Rua H, lado impar, onde existe o prédio 11 da Rua dos Poemas, Freguesia de Jacarepaguá, registrada no Registro de imóveis do 9º Oficio sob a matricula 61.734, com as características e confrontações descritas na Certidão do 9º RGI, FRE 1.216.728-4 avaliado em R$ 1.064.000,00 (um milhão e sessenta e quatro mil reais). Cientes os interessados que o imóvel está alienado a Caixa Econômica Federal, CNPJ: *****04, sendo o saldo devedor correspondente a R$ 261.985,48. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 039/VT DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ExCCJ 0010075-24.2014.5.01.0077 – Rte. DIOGO ASSIS GABRIEL (Adv. Teresa de Veras de Souza – OAB/RJ: 163476) Rdo. STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, MARIA HELENA PINTO STIEBLER – CPF: ***********, GILBERTO STIEBLER FILHO – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSE CARLOS VIEIRA HERCULANO – CPF: ***********; Terceira Interessada ANGELA MARIA DE ARAUJO HERCULANO – CPF: ***********, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Pelo presente fica(m) notificado(s): STIEBLER ARQUITETURA E INCORPORAÇÕES LTDA, MARIA HELENA PINTO STIEBLER – CPF: ***********, GILBERTO STIEBLER FILHO – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSE CARLOS VIEIRA HERCULANO – CPF: ***********; Terceira Interessada ANGELA MARIA DE ARAUJO HERCULANO – CPF: ***********, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.05.2018 e 22.05.2018, as 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: situado a Rua Marechal Serejo, Lote 01, Quadra 7, PA 29.867, lado par, na esquina formada por esse alinhamento com a Rua dos Poemas, antiga Rua H, lado impar, onde existe o prédio 11 da Rua dos Poemas, Freguesia de Jacarepaguá. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.