028/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que LUIZ ROBERTO PINHO DA SILVA (Adv. Angela Caruzo Nehme – OAB/RJ: 45065/D) move a DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO AS (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes – OAB/RJ: 77988/D), Terceiros Interessados FRANCISCO ANTONIO DOMINGOS AMARAL CPF ***** e AIDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CPF ********** (Fiéis Depositários), Terceira Interessada LOJAS AMERICANAS SA (locatária do imóvel), Proc n. RTOrd 0129900-52.1990.5.01.0028, na forma abaixo.
O DOUTOR FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA, MM. Juiz em exercício da Titularidade na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.07.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 08.08.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Prédio nº 126 na Rua Aracaju, na Freguesia de Campo Grande medindo o terreno no todo, 30,00m de frente, e na linha de fundos 25,00m e de extensão de frente e fundos 65,00m, limitando por um lado com terrenos do casal Benigno Benerini e demais confrontações conforme descritas na Certidão do 4º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, matricula nº 56.140, FRE 0.417.544-4, avaliado em R$ 315.800,00 (trezentos e quinze mil e oitocentos reais). Cientes das penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, (R-6 ao R-50 e outros), de acordo com a Certidão de Ônus reais inserta nos autos. Conforme fls. 250, o imóvel está alugado a Lojas Americanas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ODINEIA MARQUES DA SILVA COCARO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA, MM. Juiz em exercício da Titularidade na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.