052/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (Advs. Cipriano Siqueira da Fonseca – OAB/RJ: 82876; Silvia de Braga Arão – OAB/RJ: 74734) move a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO – ASSESPA (Advs. Livia Regina Monteiro – OAB/RJ: 164715, Monique Rodrigues Bezerra – OAB/RJ: 186821), GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A – FALIDO (Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias – OAB/RJ: 61937), Proc n. RTOrd 0010724-64.2014.5.01.0052, na forma abaixo.
A DOUTORA MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.04.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.05.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote 03 do PAL 32.961, com testada para a Estrada do Rio Morto, lado impar 441,00 do meio da curva de concordância com a Estrada dos Bandeirantes, lado impar medindo 100,80m de frente, 712,10m nos fundos, a direita mede 25,00m (limitando com a lateral esquerda do Lote 02), mais 54,70m (alargando o terreno), limitando com os fundos dos Lotes 02 e 01 mais 85,00m (aprofundando o terreno) mais 100,00m (estreitando o terreno) mais 383,05m (aprofundando o terreno), a esquerda mede 32,00m (limitando com a lateral direita do Lote 04) mais 730,50m (alargando o terreno) mais 160,00m (aprofundando o terreno configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, pelo alinhamento da Estrada Vereador Alceu de Carvalho), mais 153,00m (aprofundando o terreno) configurando com a anterior um ângulo obtuso interno mais 403,00m (aprofundando o terreno pelo alinhamento projetado da Avenida Canal do Portelo PAA nº 8997), configurando com a anterior um ângulo obtuso interno, fechando o perímetro, com as medidas, limites e confrontações constantes na matricula 240.661 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. O imóvel possui algumas construções e instalações rústicas com diferentes níveis de conservação e aproximadamente 460.842,00m². Tudo que, em conjunto, no estado em que se encontram, avaliado em R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais). Ficam cientes os interessados que existem penhoras registradas no R-17 ao R-22 e outros da Certidão de Ônus Reais referente a matricula 240.661. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRNA R. MACEDO CORREA, MM. Juíza Titular na 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.