026/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO DA SILVA MANOEL (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins – OAB/RJ: 111335) move a SECURITY ACADEMY ASSESSORIA E TREINAMENTO EM INFORMATICA, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. Cláudio Marcio Maduro dos Santos – OAB/RJ: 131010), THYAGO BRAGA DA SILVA, GUSTAVO ALBERTO DE OLIVEIRA ALVES, Proc n. RTOrd 0010414-39.2014.5.01.0026, na forma abaixo.

O DOUTOR MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15.08.2017, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.08.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: 1) Sala 1105 do Edifício na Rua da Quitanda, nº 19, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 231/73616 do terreno que mede 17,50m de frente; 7,50m na curva de concordância das Ruas Assembleia e Quitanda; 23,80m do lado direito; 30,00m do lado esquerdo; e 28,40m nos fundos, confrontando a direita com a Rua da Assembleia, a esquerda com o prédio nº 21 e nos fundos com o prédio nº 58 da Rua da Assembleia, inscrito no FRE sob o nº 0764449-5 e CL 06224-0, Registro Geral matricula 38019, ficha 51436 do 7º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 2) Sala 1106 do Edifício na Rua da Quitanda, nº 19, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 231/73616 do terreno que mede 17,50m de frente; 7,50m na curva de concordância das Ruas Assembleia e Quitanda; 23,80m do lado direito; 30,00m do lado esquerdo; e 28,40m nos fundos, confrontando a direita com a Rua da Assembleia, a esquerda com o prédio nº 21 e nos fundos com o prédio nº 58 da Rua da Assembleia, inscrito no FRE sob o nº 0764450-3 e CL 06224-0, Registro Geral matricula 38020, ficha 51437 do 7º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); 3) Sala 1107 do Edifício na Rua da Quitanda, nº 19, na Freguesia de São José, e a correspondente fração ideal de 298/73616 do terreno que mede 17,50m de frente; 7,50m na curva de concordância das Ruas Assembleia e Quitanda; 23,80m do lado direito; 30,00m do lado esquerdo; e 28,40m nos fundos, confrontando a direita com a Rua da Assembleia, a esquerda com o prédio nº 21 e nos fundos com o prédio nº 58 da Rua da Assembleia, inscrito no FRE sob o nº 0764451-1 e CL 06224-0, Registro Geral matricula 38021, ficha 51438 do 7º Oficio de Registro de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Total da avaliação R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC . O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Havendo débito ou ocupação do imóvel penhorado, o juízo não se responsabilizará por tributos pendentes ou dívidas nem eventual desocupação do imóvel. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicado o Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VANIA ABREU DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCELO SEGAL, MM. Juiz Titular na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.