043/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

SUSTADO GMAIL 20.02.17 CYNTHIA EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte dias) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EVANDRO HENRIQUE DA ROSA (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini – OAB/RJ: 81017/D), Reclamante, move DECIMUS VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA ME, BAR E SINUCA DOR LTDA - EPP (Advs. Waldimar de Paula Freitas – OAB/RJ: 38982, Jose Carlos Castanheira Conti – OAB/RJ: 70602, Paulo Roberto Barreiros de Freitas – OAB/RJ: 52195, Paulo Henrique da Conceição dos Santos – OAB/RJ: 121773, Marcia Cristina Monteiro dos Reis – OAB/RJ: 118870) N/P sócia ISABEL CRISTINA PENICHE CALDAS, casada pelo regime da separação total de bens com Tonivan dos Santos, JUVENAL CAMILO MELO, TULIO SOUZA ALVES DA COSTA, LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA COSTA, Executado(s), Proc n. RTOrd 0010332-88.2013.5.01.0043, na forma abaixo.
O DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.05.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Situado na Rua Lins de Vasconcelos, nº 135, prédio e respectivo terreno, na Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno, 6,20m de frente e fundos por 50,00m de extensão de ambos os lados, confrontando pelo lado direito com o imóvel do Instituto dos Comerciários, pelo lado esquerdo com o prédio nº 139 e nos fundos com a entrada pelo nº 125 da mesma rua, tudo conforme descrito e caracterizado na matricula 68769, ficha 01, fls. 200, 1º SRI da Capital-RJ, FRE 0306262-7. O imóvel é uma casa residencial, com 02 quartos, sala, cozinha, dependência empregada e garagem, avaliada em: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais). Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação ou celebrar acordo, antes da realização do leilão, ou ainda, exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimentos de todas as despesas realizadas, que deverão ser incluídas no Termo de Conciliação ou cobradas à Executada imediatamente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT-2016 c/c § 1º do art. 908 do NCPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.