002/VT DE RESENDE - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JENIFER DE PAULA SILVA (Adv. Peterson Ehrich Vasques Ramos – OAB/RJ: 97254/D) move a SUELI F. CORREA ME (Adv. Gisele Fernandes Alves – OAB/RJ: 60802/D); SUELI FERREIRA CORREA; IVAIR JOSE DA ROCHA; I J DA ROCHA MINI MERCADO ME, Terceiro Interessado GERALDO HENRIQUE DO NASCIMENTO (coproprietário), Terceira Interessada PALMIRA RIBEIRO DA ROCHA (meeira), Proc n. RTOrd 0140200-19.2008.5.01.0521, na forma abaixo.
O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.03.2017, às 9:30 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Para cobrança de dívida de R$ 6.293,34. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.03.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 60% sobre o lote numero 1, da Quadra 23 do loteamento Cidade Jardim Itatiaia, situado na zona urbana do município de Itatiaia – RJ (endereço atual: Rua 08, lote 01, Quadra 23, cidade Jardim Itatiaia, Itatiaia/RJ), com área total de 257,13m², medindo de frente 5,50m para a Rua 08, de fundos 10,50m confrontando com o Lote 2 e do lado esquerdo 20,00m, confrontando com a Avenida 3, Lote este registrado no RGI sob o nº 134, ficha 01 do Cartório Ofício Único da Comarca de Itatiaia, avaliado em sua totalidade R$ 454.516,52 (Quatrocentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), sendo 60% correspondente a R$ 272.709,91 (duzentos e setenta e dois mil, setecentos e nove reais e noventa e um centavos). Segue a complementação feita pelo Sr. Oficial de Justiça no auto de penhora: Benfeitorias não averbadas: Como não foi permitida a entrada desta Oficial de Justiça no local, não pude averiguar os cômodos e a metragem correta das construções, mas pelo que se pode perceber, pela vista do logradouro, há, aparentemente duas casas construídas em cima de um imóvel comercial. Portanto, há uma loja embaixo e dois andares acima de residências, como um sobrado. No entanto, parece que as construções ocupam toda a metragem do terreno descrito no RGI (o que totalizariam 257,13 x 3 andares: 771,39m²). Conforme informações prestadas na vizinhança, a loja embaixo era ocupada por um mercado, que encerrou suas atividades no loca, estando o imóvel fechado. E na parte de cima, conforme informações colhidas, há duas família morando em cada andar construído. Cientes que as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes que nos termos do Artigo 843 do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.