001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que DURVALINA DA SILVA ESTANISLAU (Adv. Sinval Pereira de Souza – OAB/RJ: 41184/D) move a FABRICA YPU ART TEC COURO METAL S/A (Adv. Rui Bastos Guimaraes – OAB/RJ: 68504/D, Rodrigo Gonçalves Guimarães – OAB/RJ: 109.383), Terceiro Interessado PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Procurador: Rodrigo de Lima Carvalho – OAB/RJ: 106.054, Janaína Borges do Couto – OAB/RJ: 130.936), Terceiro Interessado INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), Terceira Interessada FAZENDA NACIONAL CNPJ: *****53, Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ **********, Proc nº RTOrd 0109600-94.1998.5.01.0511, na forma abaixo.
A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29.06.2017, as 15:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 13.07.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Com características predominantemente industriais, situado na Av. Maximilian Falck, nº 380, Bairro Ypu, Nova Friburgo/RJ, registrado no Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis de Nova Friburgo/RJ, sob a matrícula 15.385, fls. 109 do Livro 2-DJ do Registro Geral (matrícula anterior nº 1.123, fls. 71, Livro 3-HH, do 2º Ofício de Notas da Comarca de Nova Friburgo/RJ) de propriedade da Executada Fábrica Ypu Artefatos de Tecido, Couro e Metal S/A, CNPJ **********, constituído de área total de 305.340,66m2, dos quais 30.067m² são compostos de área construída (referente ao parque industrial e ao posto de vendas), dotado, ainda, de bens por asseção natural distribuídos em ampla área verde, ostentando, em parte de suas edificações e vias internas atualmente em uso, um bom estado de conservação, mas requerendo, em parte significativa de suas acessões artificiais não utilizadas ou subutilizadas, a realização de benfeitorias necessárias, a fim de preservar as condições de uso e o funcionamento de prédios e compartimentos. Implantou-se, atualmente, na área interna do parque imobiliário, um complexo industrial (do tipo “shopping” empresarial) constituído de empresas arrendatárias de determinados prédios frontais assentados nas duas margens da Av. Maximilian Falck. Tais prédios foram revitalizados por reformas, beneficiamentos e restaurações, que redundaram ao incremento do espaço físico do parque industrial e potencializaram a utilidade e a aplicação predial de algumas unidades do parque, agregando maior valor venal ao bem. O complexo imobiliário da Ypu (considerando como tal sua área integral, abrangendo, cabalmente, todas as acessões naturais e artificiais) é formado, também, por um núcleo residencial, dotado de infra-estrutura urbana, composto de aproximadamente 30 (trinta) moradas situadas em posição contígua ao Alto do Bairro do Perissê, na Rua Maximiliano Falck (cujo limiar está aportado no ponto de confluência com a Rua Agenor de Roure). As casas, distribuídas em três alas paralelizadas por traçados da Rua Maximiliano Falck que se ligam por curvas de nível, acompanhando o aclive do morro, estão atualmente habitadas, pelo menos em sua maioria, e ostentam, por verificação externa sumária, um estado de conservação regular, o qual projeta sua presumível utilidade econômica. O imóvel, em sua totalidade, levando-se em consideração os fatores e conformações acima expendidos bem como a estimativa econômica média que lhe é atribuída no mercado imobiliário de Nova Friburgo, avaliado em R$ 28.709.317,33 (vinte e oito milhões setecentos e nove mil trezentos e dezessete reais e trinta e três centavos). Ficam cientes os interessados que constam penhoras registradas no R-1 ao R-230, sendo certo que a arrematação será livre e desembaraçada, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, podendo eventual arrematante requerer ao Juízo Trabalhista a expedição de Oficio ao RGI determinando a baixa dos ônus que incidem sobre a matricula, tendo em vista o caráter originário da arrematação, devendo todos os ônus prosseguir sobre o produto auferido na Hasta Pública, observadas as preferencias legais (débitos trabalhistas e débitos fiscais). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ.