001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ


EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que OSVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. Reynaldo Tavares Pessanha – OAB/RJ: 67354/D) move a COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA. - COOPERLEITE N/P ALCY FERREIRA FILHO, Terceiro Interessado RONALDO QUITETE MACHADO, Terceiro Interessado JOSÉ RICARDO DE SOUZA, Terceiro Interessado ALCY FERREIRA FILHO, Proc n. RTSum 0020700-34.2007.5.01.0281, na forma abaixo.
A DOUTORA CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.09.2017, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Tenente Coronel Cardoso, nº 517, Centro, Campos dos Goytacazes-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessa dos se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.09.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Área de terras desmembrada de outra, tendo a seguinte área as seguintes dimensões e confrontações: frente, onde mede 100,00m de largura e divide-se com a Rua do Contorno, pelo lado do dique, mede 174,00m de comprimento e divide-se com o Rio Paraíba do Sul, pelo outro lado, tem a extensão de 170,00m de comprimento e divide-se com os restantes dos terrenos pertencente a Associação Rural de Campos; pelos fundos, mede 100,00m de largura e divide-se com terreno da Associação Rural de Campos. No imóvel existe o prédio nº 56 da Rua Professor Mesquita, prédios comerciais de 01 e 02 pavimentos, destinados a usina de beneficiamento de leite, oficinas, fabrica de gelo, abrigo de geradores, compressores e laboratórios, tudo em alvenaria e estrutura metálica, com lajes e cobertura de telhas de cimento amianto, ainda não regularizados no registro de Imóveis, tudo conforme consta no livro 2-BG do Registro Gerais do Cartório do 7º Oficio de Notas/6º Circunscrição do RGI, avaliado em: R$ 12.800.000,00 (doze milhões e oitocentos mil reais). No imóvel há um prédio principal onde funcionava a administração, o qual possui uma sala de diretoria (com antessala), sala de recepção, banheiro, uma sala grande (tipo secretaria), na qual havia três aparelhos antigos de ar condicionado marca Consul (um de 3.000 btus e dois de 21.000 btus), uma sala pequena ao lado da sala anterior, com balcão em azulejo, mais duas salas, sendo uma ao fundo que dá acesso a sala de CPD (esta sala possui dois ambientes e nela se avistou um armário de prateleiras com aproximadamente 3,0m de altura e balcões de alvenaria com tampos de ardósia), mais uma sala com banheiro, sala grande com balcão de alvenaria com tampo de madeira e uma porta lateral rolante de aço. Esse prédio principal possui a maioria das portas em alumínio (algumas com vidro) e cobertura de laje e telha imperial. Há também um prédio anexo branco de dois pavimentos, com varias salas e portas rolantes de aço. Possui cobertura de laje em uma parte e de calha de alumínio na outra. Há prédio situado no centro do terreno destinado ao beneficiamento de leite, onde há maquinário e equipamentos. Esse prédio, todavia, está cercado de tapumes e o acesso ao seu interior restou impedido. Ao lado desse prédio, há outro com duas espécies de tanques verticais grandes, no qual se abrigava a sala de almoxarifado, sala de gelo, sala de compressor, sala de gerador, sala de caldeira e sala de manutenção. Todas essas salas encontravam-se fechadas ou com tapumes, a exceção da sala de almoxarifado, onde se avistou um balcão de alvenaria em formato “L”, três mesas, armário de prateleiras em madeira, monitor, teclado e gabinete de computador, além de um antigo aparelho de VHS. Nos fundos do imóvel, há estruturas de oficinas, ao lado das quais há rampa de lavagem de veículos. Também foram avistadas sucatas de caminhões do tipo baú. Há, ainda, estrutura de abastecimento de combustíveis coberta, com as respectivas bombas, próxima da qual existem garagens cobertas para vários veículos. Ao lado da portaria, há um refeitório, onde se avistou uma antiga geladeira. Toda a área não construída do imóvel é calçada por paralelepípedos. Cientes da Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária, conforme AV-03. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARCELLE CHEHAB MALESON, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA LOPES, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes/RJ.