001/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AGOSTINHA SANTOS GONZAGA - CPF: ***** move a MARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, Terceira Interessada VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS – CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE, Proc n. CartPrecCiv 0100326-98.2018.5.01.0481, na forma abaixo. QL332076352BR A DOUTORA ROBERTA TORRES CALVET, MM. Juíza na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 13:00h do dia 10 de agosto do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 16 dias do mês de agosto de 2023, encerrando-se às 13:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 14:00h do dia 16 do mês de agosto do ano de 2023 e se prorrogará até os 17 dias do mês de agosto do ano de 2023 às 13:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEIS: 1) Rua Zenot Jaccoud, n° 225 (Av-2), todo murado, contendo duas construções: uma casa de dois pavimentos, sendo o primeiro pavimento composto por sala, 2 quartos, cozinha, banheiro, varanda, escada, corredor, área de serviço, área de lazer, garagem, churrasqueira e quintal, e o segundo pavimento composto por 1 quarto e 1 suíte com varanda e closet, com a área total de 300m² e área construída de 191,81m² (Av-2), onde reside o executado, Sr. José Ricardo Marmelo dos Santos, com sua família (cônjuge, filha e neto) e uma construção de dois pavimentos, sendo o primeiro pavimento composto por sala de reunião, banheiro e escada e o segundo pavimento composto por sala de academia, circulação, sala de trabalho, quarto, banheiro, cozinha e varanda, com a área total construída de 84,42m² (Av-3), tudo conforme a matricula 7224 do Ofício Único de Casimiro de Abreu, avaliado em: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). 2) Lote de terreno Condominial nº 18 da Quadra 19 do Condomínio Green Village, situado no lugar denominado Vila Verde, 2º distrito do Município de Casimiro de Abreu, com as seguintes medidas e confrontações: área total de 360,00m², frente 12,00m confrontando com a rua 27; lado esquerdo 30,00m confrontando com o lote 17; lado direito 30,00m confrontando com o lote 19; fundos 12,00m confrontando com o lote 42, fração ideal de 0,00018830, tudo conforme a matricula 8010 do Ofício Único de Casimiro de Abreu. Benfeitorias e ocupação: trata-se de terreno vazio, coberto por vegetação, situado em área do condomínio em que o acesso de veículos ainda não é possível, tendo em vista que as vias construídas até o momento não chegam ao local, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 3) Lote de terreno Condominial nº 19 da Quadra 19 do Condomínio Green Village, situado no lugar denominado Vila Verde, 2º distrito do Município de Casimiro de Abreu, com as seguintes medidas e confrontações: área total 360,00m², frente 12,00m confrontando com a rua 27; lado esquerdo 30,00m confrontando com o lote 18; lado direito 30,00m confrontando com o lote 20; fundos 12,00m confrontando com o lote 43, fração ideal de 0,00018830, tudo conforme a matricula 8011 do Ofício Único de Casimiro de Abreu. Benfeitorias e ocupação: trata-se de terreno vazio, coberto por vegetação, situado em área do condomínio em que o acesso de veículos ainda não é possível, tendo em vista que as vias construídas até o momento não chegam ao local, avaliado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); 4) Lote de terreno nº 02 da Quadra E do Loteamento Parque Vale Indaiaçu, situado na Rua Zenot Jacoub (antiga Avenida 07), Santa Ely, Casimiro de Abreu/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 16,70m de frente com a Avenida 07, 15,00m nos fundos com o Lote 01; 15,00m no lado direito, com a área pertencente a PMCA; 15,00m no lado esquerdo, com o Lote 04, perfazendo a área total de 248,25m², bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme a matricula 7144 do Ofício Único de Casimiro de Abreu. Conforme ressalva do Oficial de Justiça: Terreno murado contendo galpão que está alugado para terceiro, no qual há uma construção de dois andares, com cerca de 12m² cada, contendo um quarto e um banheiro no térreo e uma área semi aberta no pavimento superior, avaliado em R$ 255.088,34 (duzentos e cinquenta e cinco mil oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos); 5) Lote de terreno nº 04 da Quadra E do Loteamento Parque Vale Indaiaçu, situado na Rua Zenot Jacoub, antiga Avenida 07, Santa Ely, Casimiro de Abreu/RJ, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00m de frente com a Avenida 07, 10,00m nos fundos com o Lote 03; 15,00m no lado direito, com o Lote 02; 15,00m no lado esquerdo, com o Lote 06, perfazendo a área total de 150,00m², bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme a matricula 7147 do Ofício Único de Casimiro de Abreu, avaliado em R$ 345.713,60 (trezentos e quarenta e cinco mil setecentos e treze reais e sessenta centavos). Valor Total: R$ 1.100.801,94 (Hum milhão e cem mil e oitocentos e um reais e noventa e quatro centavos). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes os interessados sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como quanto a matrícula 7224: Av-4 processo 00005559220145030171 da 2ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, Av-5 processo 00100695320155030068 da Vara do Trabalho de Muriaé/MG, Av-7 e R-8 processo 0010321-12.2017.5.03.0060 da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG, Av-10 processo 00120429120145150117 da Vara do Trabalho de São Joaquim da Barra, Av-11 processo 00109116220155010432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Av-12 processo 00104838020155010432 da 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio, Av-13 processo 00014691920135030034 da 2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano; quanto a matrícula 8010: Av-3 ao Av-17; quanto a matrícula 8011: Av-3 ao Av-15; quanto a matricula 7144: R-7 processo: 0010321-12.2017.5.03.0060 da 1ª Vara do Trabalho de Itabira/MG. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, BRUNA BOECHAT SANTOS, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ROBERTA TORRES CALVET, MM. Juíza na 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ. 001/VT DE MACAÉ – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrecCiv 0100326-98.2018.5.01.0481 - Rte. AGOSTINHA SANTOS GONZAGA - CPF: *********** Rdo. MARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, Terceira Interessada VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS –CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE Pelo presente fica(m) notificado(s): MARMELO SANTOS VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA, JOSE RICARDO MARMELO DOS SANTOS - CPF: ***********, Terceiro Interessado CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, Terceira Interessada VERA LUCIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS –CPF: *********** (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO GREEN VILLAGE, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 10.08.2023 a 17.08.2023, às 13:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br dos bens penhorados IMÓVEIS: 1) Rua Zenot Jaccoud, n° 225 (Av-2), tudo conforme a matricula 7224 do Ofício Único de Casimiro de Abreu; 2) Lote de terreno Condominial nº 18 da Quadra 19 do Condomínio Green Village, situado no lugar denominado Vila Verde, 2º distrito do Município de Casimiro de Abreu, tudo conforme a matricula 8010 do Ofício Único de Casimiro de Abreu; 3) Lote de terreno Condominial nº 19 da Quadra 19 do Condomínio Green Village, situado no lugar denominado Vila Verde, 2º distrito do Município de Casimiro de Abreu, tudo conforme a matricula 8011 do Ofício Único de Casimiro de Abreu; 4) Lote de terreno nº 02 da Quadra E do Loteamento Parque Vale Indaiaçu, situado na Rua Zenot Jacoub (antiga Avenida 07), Santa Ely, Casimiro de Abreu/RJ, bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme a matricula 7144 do Ofício Único de Casimiro de Abreu; 5) Lote de terreno nº 04 da Quadra E do Loteamento Parque Vale Indaiaçu, situado na Rua Zenot Jacoub, antiga Avenida 07, Santa Ely, Casimiro de Abreu/RJ, bem como suas respectivas benfeitorias e construções, tudo conforme a matricula 7147 do Ofício Único de Casimiro de Abreu. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.