015/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO ALVES DA SILVA CPF: ***** (Advs. Alinne do Nascimento Camarinha, OAB/RJ 169000, Mariangela Meliande Almeida, OAB/RJ 182493) move a CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO CNPJ: ********* (Adv. Wladymir Soares de Brito, OAB/RJ 70347); Terceiro Interessado ACTUAL ACADEMIA LTDA, Proc n. ATOrd 0011728-53.2014.5.01.0015, na forma abaixo. O DOUTOR CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início de 12.11.2024 às 13:30 horas, prosseguindo-se ininterruptamente até o dia 25.11.2024 às 13:30 horas. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado de 25.11.2024 às 14:30 horas, prosseguindo-se ininterruptamente até o dia 26.11.2024 às 13:30 horas, encerrando-se nesta data e horário, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá ao disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Rua Maria Eugênia, nº 300, Humaitá/RJ (conforme descrito no IPTU n° 1.207.036-3/2.083.475-0) Lote nº 1 do PA 41.740, 2ª Categoria, situado na Rua Maria Eugênia, Freguesia da Lagoa, medindo de frente pela Rua Maria Eugênia 20,00m em curva externa subordinada a um raio de 39,50m mais 50,00m em reta mais 14,00m em curva interna subordinada a um raio de 10,00m mais 36,00m em curva externa subordinada a um raio de 32,50m mais 5,00m em reta; 120,00m nos fundos; a direita mede 30,00m mais 123,50m configurando com a medida anterior a um ângulo obtuso interno; a esquerda mede 3,25m limitando com o alinhamento da Rua Maria Eugênia mais 28,50m, mais 7,20m alargando o terreno, mais 33,20m aprofundando o terreno, sendo que parte limita com uma servidão, com as medidas e confrontações descritas sob a matricula 40.037 do 3º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. O clube social, fundado em 27 de março de 1983, possui localização privilegiada na Zona Sul do Rio de Janeiro, valorizada em relação a outras áreas do Município, com grande extensão territorial (incluindo um parque aquático), cercada por mata atlântica abundante, moradias de médio/alto padrão, e ainda, de sua área externa é possível avistar o Morro do Corcovado e o Cristo Redentor; O imóvel objeto da presente Reavaliação caracteriza-se por um conjunto composto por 2 (dois) terrenos, os quais possuem inscrições municipais independentes (IPTU n° 1.207.036-3 com 11.672m² e n° 2.083.475-0 com 1.014m²), totalizando 12.728m² conforme documentos anexados ao processo; No terreno do clube encontramos as seguintes edificações: 1 - Prédio de três andares com estacionamento coberto em três níveis e cerca de 90 vagas de garagem (10.295,04m²); 2 - Lojas/Escritórios (284,94m²); 3 - Ginásio com quadra poliesportiva em três níveis (1.123,66m²); 4 - Parque Aquático com uma piscina semiolímpica e outra infantil (área construída de 990,81m²); O imóvel construído no ano de 1970 e, parte, em 1990, encontra-se em bom estado de conservação, com alguns locais onde se observam pontos de infiltração por falta de manutenção preventiva, descrito conforme auto de reavaliação ID a760053/2a0d8b1. Avaliado em R$ 88.500.000,00 (oitenta e oito milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre o endereço de cumprimento do mandado ID 6a8d3e5 (CASA DE ESPANA DE RIO DE JANEIRO - RUA MARIA EUGENIA, 300, HUMAITA, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 22261-080). Cientes das informações da Sra. Oficial de Justiça, constante na Certidão ID b93f103. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como R-2 proc. 0100917-91.2018.5.01.0018 da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-3 proc. 0101179.14.2018.5.01.0027 da 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-4 proc. 0100589-56.2017.5.01.0032 da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-5 proc. 0101035-09.2018.5.01.0005 da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; R-6 proc. 0100426-47.2017.5.01.0074 da 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. O leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos, débitos, IPVA, multas, hipotecas, penhoras, dívidas propter rem, IPTU, condomínio, foro, e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (Art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Os bens serão vendidos pelo maior lance (Artigo 888 § 1º da CLT), que será objeto de análise pelo Juízo da execução; serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma do Artigo 895 do CPC, c/c Artigo 22 da Resolução nº 236 do CNJ, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a preservação em tempo real das ofertas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT. Caso o executado(s), cônjuge, coproprietário, herdeiros, sucessores, eventuais locatários, ocupantes, possuidores, credores do imóvel, usufrutuários, credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário, com penhora anteriormente averbada, promitente comprador, vendedor ou terceiros interessados não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital intimados da alienação judicial, suprindo, assim, a exigência contida no art. 889, parágrafo único do CPC. Correrão por conta do arrematante todos os ônus inerentes à transferência da propriedade em seu favor. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, CAROLINA PIMENTEL FRANCA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET, MM. Juiz na 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.