043/VT DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão eletrônico e presencial pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA nº 062. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.01.2019, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.02.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente, do(s) seguinte(s) processo(s): Proc. RTOrd 0101355-13.2016.5.01.0043 – Rte. DJALMA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira) Rdo LABORDE SERVICOS MARITIMOS LTDA. (Adv. Alexandre Leandro Da Costa), LABORDE MARINE INTERNATIONAL, LLC, PHOENIX NAVEGACAO LTDA – Bem(ns): 1) LAB 151, inscrição 3810519359, REG 1431738ACA, avaliado em: R$ 1.000.000,00; 2) LAB 180, inscrição 3810507679, REG 12542, avaliado em: R$ 500.000,00. Valor total da avaliação atualizado: R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais). Conforme Ressalva da Sra. Oficial de Justiça: A embarcação LAB 152 está afundada. A LAB 150 falta inscrição e registro e se encontra precária. O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cruzeiro do Sul, 454, Gradim, São Gonçalo, RJ. CIENTES OS INTERESSADOS QUE NÃO SERÃO ACEITOS LANCES INFERIORES A 30% DA AVALIAÇÃO. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. ÍTEM 3 SUSTADO, CONFORME CERTIDÃO DE 05.11.2018. MOTIVO: Certifico que, nesta data, deixei de expedir Oficio à Capitania dos Portos para liberação da penhora realizada na embarcação Magnólia Mar, visto que o registro da penhora não foi realizado, vide Oficio de id 501b519. 3) MAGNÓLIA MAR, inscrição 7807586, registro: 35192514-A, avaliado em: R$ 800.000,00