031/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SIDINEY APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF: ***** (Adv. Carlos Alberto Paschoal – OAB/SP: 148945) move a TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: ********* (Adv. Aparecido Pereira – OAB/SP: 118552), LUIZ VILAR FURTADO - CPF: ***********, MAURO VILLAR FURTADO, Terceira Interessada VERA MARIA FONTENELLE FURTADO (meeira), Terceira Interessada IMPLANTAÇÃO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLE (locatária), Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL, Proc n. CartPrec 0011185-65.2015.5.01.0031, na forma abaixo. A DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 19.03.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.04.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 50% do imóvel situado a Rua São Tillon, Barra da Tijuca, RJ, Lote 01, Quadra 23, PA 5220, lado esquerdo de quem entra vindo da Avenida DL para a Avenida Canal, fazendo esquina com a Rua Projetada 12, lado direito de quem entra vindo da Avenida PC para a Rua 15, domínio útil, foreiro ao domínio da União, Freguesia de Jacarepaguá. O terreno mede: 18,00m de frente, confrontando com a Rua São Tillon, antiga Rua Projetada 15, lado direito, 34,50m, confrontando com o lote 2, da Quadra 23 do PAL 5.220, com frente para a Rua São Tillon, lado esquerdo, 31,00m, confrontando com a Rua Daut Peres, fundos 17,60m e confronta com o lote 40, da Quadra 23, PAL 5220, com frente para a Rua Daut Peres, onde tem entrada pelo número 132, conforme descrito e caracterizado na matricula 61.375 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, avaliado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC. Cientes sobre a suspensão dos efeitos do foro da União Federal, suspenso no AV-3. Cientes ainda sobre penhoras eventualmente existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-4 processo 0139000-30.2009.5.01.0007, 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e processo 03702.2006.082.02.00-9, 82ª Vara do Trabalho de São Paulo; R-7 processo 0000165-37.2013.5.01.0067, 67ª Varado Trabalho do Rio de Janeiro. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSSANA RODRIGUES CAMPOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 031/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0011185-65.2015.5.01.0031 - Rte. SIDINEY APARECIDO DE OLIVEIRA - CPF: *********** (Adv. Carlos Alberto Paschoal – OAB/SP: 148945) Rdo. TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Aparecido Pereira – OAB/SP: 118552), LUIZ VILAR FURTADO - CPF: ***********, MAURO VILLAR FURTADO, Terceira Interessada VERA MARIA FONTENELLE FURTADO (meeira), Terceira Interessada IMPLANTAÇÃO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLE (locatária), Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL. Pelo presente fica(m) notificado(s): TELE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: ********** (Adv. Aparecido Pereira – OAB/SP: 118552), Terceiro Interessado MAURO VILLAR FURTADO (depositário), Terceira Interessada VERA MARIA FONTENELLE FURTADO (meeira), Terceira Interessada IMPLANTAÇÃO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELLE (locatária), Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 19.03.2019 e 02.04.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: 50% do imóvel situado a Rua São Tillon, Barra da Tijuca, RJ, Lote 01, Quadra 23, PA 5220, lado esquerdo de quem entra vindo da Avenida DL para a Avenida Canal, fazendo esquina com a Rua Projetada 12, lado direito de quem entra vindo da Avenida PC para a Rua 15, domínio útil, foreiro ao domínio da União, Freguesia de Jacarepaguá, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 290.472-0, CL 10.041-2. O terreno mede: 18,00m de frente, confrontando com a Rua São Tillon, antiga Rua Projetada 15, lado direito, 34,50m, confrontando com o lote 2, da Quadra 23 do PAL 5.220, com frente para a Rua São Tillon, lado esquerdo, 31,00m, confrontando com a Rua Daut Peres, fundos 17,60m e confronta com o lote 40, da Quadra 23, PAL 5220, com frente para a Rua Daut Peres, todos os lotes confrontantes de propriedade da Barra da Tijuca Imobiliária AS, ou sucessores, conforme descrito e caracterizado na matricula 61.375 do 9º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.