063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GLAUCIA DE VASCONCELOS (Adv. Miguel Tavares Filho – OAB/SP: 179421) move a FLY S/A LINHAS AÉREAS, SERGIO LUIZ BURGER (Adv. Marcello Leite Hughes de Carvalho – OAB/RJ: 178578D), RICARDO LUIZ BURGER, Terceira Interessada JUREMA BURGER (meeira R-11, 12 e 13), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, Proc n. CartPrec 0005200-29.2009.5.01.0063, na forma abaixo. A DOUTORA MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 14.05.2019 às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.05.2019, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 402, do edifício situado na Rua Sambaíba, nº 613, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, com direito a quatro vagas na garagem e suas correspondentes frações ideais de 18.624/464.596, correspondente ao apartamento e 1.087/464.596, correspondente a cada uma das quatro vagas na garagem do respectivo terreno, que mede: 30,00m de frente, 32,50m de fundos por 36,20m pelo lado direito e 39,00m pelo lado esquerdo, tudo conforme certidão n. 08/26.323 do 2º Oficio de Registro de Imóveis, matricula n. 24.219, ficha 01, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE nº 1.391.312-4, CL 8068 e presentemente esta ocupado pelos proprietários Sergio Luiz Burger e sua família, encontra-se em bom estado de uso e conservação, avaliado em R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) que atualizados correspondem a R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes das diversas penhoras e arresto existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-18 processo 2001.001.143923-4 22ª Vara Cível da Comarca da Capital; R-20 processo 2003.800.044443-9 do 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GILMAR BATISTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA THEREZA DA COSTA PRATA, MM. Juíza Titular na 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 063/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0005200-29.2009.5.01.0063 - Rte. GLAUCIA DE VASCONCELOS Rdo. FLY S/A LINHAS AÉREAS, SÓCIO SERGIO LUIZ BUERGER (Adv. Marcello Leite Hughes de Carvalho – OAB/RJ: 178578D), Terceira Interessada JUREMA BURGER (meeira) R-11, 12 e 13, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO. Pelo presente fica(m) notificado(s): Terceira Interessada JUREMA BURGER (meeira) R-11, 12 e 13, Terceiro Interessado CONDOMÍNIO, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 14.05.2019 e 28.05.2019, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento nº 402, do edifício situado na Rua Sambaíba, nº 613, Leblon, Rio de Janeiro, RJ, com direito a quatro vagas na garagem e suas correspondentes frações ideais de 18.624/464.596, correspondente ao apartamento e 1.087/464.596, correspondente a cada uma das quatro vagas na garagem do respectivo terreno, que mede: 30,00m de frente, 32,50m de fundos por 36,20m pelo lado direito e 39,00m pelo lado esquerdo, tudo conforme certidão n. 08/26.323 do 2º Oficio de Registro de Imóveis, matricula n. 24.219, ficha 01, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE nº 1.391.312-4, CL 8068 e presentemente esta ocupado pelos proprietários Sergio Luiz Burger e sua família. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.