012/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO (Adv. Ester Damas Pereira – OAB/RJ: 67566/D) move a SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, SAMANTHA NUNES PEREIRA, Terceiro Interessado FABIO DOS REIS BATISTA (meeiro) – CPF *****, Terceiros Interessados EDUARDO CUSTÓDIO BATISTA JUNIOR (coproprietário) – CPF ********** e sua esposa DANIELLE PEREIRA EYER – CPF **********, Terceira Interessada JAICE BATISTA (ocupante), Proc n. RTOrd 0170800-42.2001.5.01.0012, na forma abaixo. A DOUTORA PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO, JUCERJA 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.08.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Casa nº 27, construída na Rua Sylvio da Rocha Pollis, nº 300, Condomínio Residência do Sol, na Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, com matricula 293351, inscrição fiscal do imóvel 3056685-5, CL 13417-1, com limites e confrontações descritos na Certidão do 9º Ofício do RGI. De acordo com as informações obtidas na administração do condomínio, o imóvel possui: três quartos, sendo um suíte, sótão, piscina. O condomínio possui: salão de festas, salão de jogos, parquinho e portaria 24 horas. Avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado ao meeiro o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC; e ainda que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos coproprietários o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma dos artigos 447 e 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MONICA ANTOUN SIMÃO FROES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRÍCIA DA SILVA LIMA, MM. Juíza Titular na 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 012/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0170800-42.2001.5.01.0012 - Rte. CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO (Adv. Ester Damas Pereira – OAB/RJ: 67566/D) Rdo. SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, SAMANTHA NUNES PEREIRA, Terceiro Interessado FABIO DOS REIS BATISTA (meeiro) – CPF **********, Terceiros Interessados EDUARDO CUSTÓDIO BATISTA JUNIOR (coproprietário) – CPF ********** e sua esposa DANIELLE PEREIRA EYER – CPF **********, Terceira Interessada JAICE BATISTA (ocupante). Pelo presente fica(m) notificado(s): SAMANTHA NUNES PEREIRA, Terceiro Interessado FABIO DOS REIS BATISTA (meeiro) – CPF **********, Terceiros Interessados EDUARDO CUSTÓDIO BATISTA JUNIOR (coproprietário) – CPF ********** e sua esposa DANIELLE PEREIRA EYER – CPF **********, para: Tomar ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 07.08.2018 e 21.08.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Casa nº 27, construída na Rua Sylvio da Rocha Pollis, nº 300, Condomínio Residência do Sol, na Barra da Tijuca, Freguesia de Jacarepaguá, com matricula 293351, inscrição fiscal do imóvel 3056685-5, CL 13417-1, com limites e confrontações descritos na Certidão do 9º Ofício do RGI. De acordo com as informações obtidas na administração do condomínio, o imóvel possui: três quartos, sendo um suíte, sótão, piscina. O condomínio possui: salão de festas, salão de jogos, parquinho e portaria 24 horas. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.