074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ELDO MENEZES DE ALMEIDA (Adv. Paulo Eduardo Cardoso Leal – OAB/RJ: 89318D) move a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO – ASSESPA (Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta – OAB/RJ: 73770D), GALILEO ADMINISTAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS (MASSA FALIDA DE), GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE (Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano – OAB/RJ: 59293D), RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, ROBERTO ROLANDO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, MÁRCIO ANDRÉ MENDES COSTA, Proc n. RTOrd 0000985-69.2012.5.01.0074, na forma abaixo. A DOUTORA ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza em Exercício da Titularidade na 74ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.02.2018, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.02.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: O terreno mede 100,80m de frente 712,10m de fundos, 25,00 á direita (limitando com a lateral esquerda do lote 2) e 54,70m (alagando o terreno) á esquerda que, com as demais confrontações melhor descritas na matricula do RGI de número 240.661 que acompanhou a presente ordem judicial, mede aproximadamente 460.842m². O imóvel possui diversos prédios entre construções rústicas com diferentes níveis de conservação e instalações destinadas a pratica pedagógica tais como um conjunto de salas de aula distribuídas em seis blocos de uma edificação de três andares. Um prédio térreo com diversas salas de aula. Um conjunto poliesportivos com piscina, diversos campos destinados á pratica esportiva, Oficinas e depósitos, que em conjunto no estado em que se encontram, avaliado em R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELISABETH MANHÃES NASCIMENTO BORGES, MM. Juíza em Exercício da Titularidade na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.