074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE SEGUNDO BEZERRA FILHO (Adv. Jose Manuel Mairos Alves – OAB/RJ: 54296-D) move a ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. Joao Sinhorello – OAB/RJ: 44776), S.A HOLDING FRANKI NV, ROGER JEAN PEETERS, FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA – EPP (Adv. Mariana Khader – OAB/RJ: 110681-D), JACQUES POLITI, JOEL ARTHUR GUIMARAES (Advs. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri – OAB/RJ: 128384-D, Aline Duarte de Almeida Moura – OAB/RJ: 147.880), Terceira Interessada DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, Terceira Interessada LEILA CRISTINA PITANGA GUIMARÃES (meeira), Proc. n RTOrd 0010157-30.2015.5.01.0074, na forma abaixo. O DOUTOR ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.06.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.06.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 1004, e a fração ideal de 11/982 do prédio a Carolina Santos, n° 42, com direito a uma vaga de automóvel, cujo uso será indistintamente nos locais para tanto destinados, medindo o terreno designado por lote 01 do P.A. 28942 com frente para a Rua Carolina Santos, localizado junto e antes do prédio n° 48, edificado no citado lote, fazendo esquina com a Rua Joaquim Méier 28,00m de frente; mais 9,42m em curva subordinada a um raio de6,00m concordando com o alinhamento da Rua Joaquim Méier por onde mede 53,00m ; 34,00m nos fundos e 59,00m à direita, confrontando à esquerda com a Rua Joaquim Méier, nos fundos com o terreno junto e depois do n° 896 dessa rua, de Carlos Cruz Mello e à direita com o lote 2 do mesmo P.A. onde existe o prédio ne 48, matriculado em nome da COMASA – Construtora Martins de Almeida S/A, CGC 33551557/0001-70 e hipotecado à Caixa Econômica Federal, no livro 2/A, fls. 407, matrícula base n° 05013, descrito consoante Certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ficha n° 01, Matrícula n° 17.416, L°2/E, e Fls. 567, Talão 475535, avaliado em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, do arrolamento averbado no AV-07 pela Delegacia da Receita Federal, e que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes (ID 06d72aa) em 06 de março de 2018. Cientes ainda que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO ANTONIO BORGES FARIA, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. 074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0010157-30.2015.5.01.0074 - Rte. JOSE SEGUNDO BEZERRA FILHO (Adv. Jose Manuel Mairos Alves – OAB/RJ: 54296-D) Rdo. ESTACAS FRANKI LTDA (Adv. Joao Sinhorello – OAB/RJ: 44776), S.A HOLDING FRANKI NV, ROGER JEAN PEETERS, FRANKI BR ENGENHARIA E FUNDACOES LTDA – EPP (Adv. Mariana Khader – OAB/RJ: 110681-D), JACQUES POLITI, JOEL ARTHUR GUIMARAES (Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri – OAB/RJ: 128384-D), Terceira Interessada DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, Terceira Interessada LEILA CRISTINA PITANGA GUIMARÃES (meeira). Pelo presente fica(m) notificado(s): S.A HOLDING FRANKI NV, ROGER JEAN PEETERS, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 05.06.2018 e 19.06.2018, às 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 1004, e a fração ideal de 11/982 do prédio a Carolina Santos, n° 42, com direito a uma vaga de automóvel, cujo uso será indistintamente nos locais para tanto destinados, medindo o terreno designado por lote 01 do P.A. 28942 com frente para a Rua Carolina Santos, localizado junto e antes do prédio n° 48, edificado no citado lote, fazendo esquina com a Rua Joaquim Méier 28,00m de frente; mais 9,42m em curva subordinada a um raio de6,00m concordando com o alinhamento da Rua Joaquim Méier por onde mede 53,00m ; 34,00m nos fundos e 59,00m à direita, confrontando à esquerda com a Rua Joaquim Méier, nos fundos com o terreno junto e depois do n° 896 dessa rua, de Carlos Cruz Mello e à direita com o lote 2 do mesmo P.A. onde existe o prédio ne 48, matriculado em nome da COMASA – Construtora Martins de Almeida S/A, CGC 33551557/0001-70 e hipotecado à Caixa Econômica Federal, no livro 2/A, fls. 407, matrícula base n° 05013, descrito consoante Certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, ficha n° 01, Matrícula n° 17.416, L°2/E, e Fls. 567, Talão 475535. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.