016/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CARLOS ROBERTO ALVES FIGUEIREDO CASTRO move a ARNAUD DE BALTAR RIQUET, Terceira Interessada KATIA MARIA BOTELHO RIQUET (meeira), Proc n. CartPrec 0001275-64.2012.5.01.0016, na forma abaixo.
O DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13.06.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 27.06.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Imóvel situado a Rua Navarro nº 39, e respectivo terreno, em parte foreiro, na Freguesia do Espírito Santo. O terreno que é em parte foreiro ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro, mede em sua totalidade, 10,00m de frente e fundos, por 16,40 de extensão por ambos os lados, confrontando a direita com o prédio nº 15 da mesma Rua, e esquerda com o prédio nº 23, também da mesma Rua, e, nos fundos com o terreno de propriedade de Erasmo Tavares. A parte foreira tem a forma de polígono irregular de 5 lados, medindo 5,50m de testada pelo alinhamento da Rua Navarro, 16,40m do lado esquerdo, 8,50m nos fundos, e pelo lado direito, em dois segmentos, dos fundos para a frente, o primeiro de 14,50m e o segundo de 2,00m, ambos confrontando com a parte alodial, conforme descrito e caracterizado na matricula 5498-2-J, ficha 8704 do 7º Oficio de Registro de imóveis, FRE 0.116.062-1, avaliado em R$ 330.000,00 (Trezentos e trinta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 421.928,00 (quatrocentos e vinte e um mil, novecentos e vinte e oito reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 843 do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.
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