074/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO (Advs. Roberto Dantas de Araujo – OAB/RJ:   081093, Robson Silva de Araújo – OAB/RJ: 106169, Armando Severino de Barros Filho – OAB/RJ: 047917, Raquel Cristina dos Santos Oliveira – OAB/RJ: 119011) move a RONALD GUIMARAES LEVINSOHN; ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Advs. Guilherme D Arrochella Lima Sallaberry – Oab/RJ:   150173; Claudio Barcante Pires – OAB/RJ: 061202; Rodrigo Ghessa Tostes Malta – OAB/RJ: 073770; Maria Alice De Macedo Rego Besouro Cintra – OAB/RJ:   028550; Úrsula Pena de Oliveira Pimentel – OAB/RJ: 096614, André Ricardo Laurino de Oliveira Pereira – OAB/RJ:   149547); GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S A – FALIDO (Adv. Eliane Vaz Pires da Silva – OAB/RJ: 028134), Proc n. RTOrd 0011071-65.2013.5.01.0074, na forma abaixo.
O DOUTOR ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.05.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Um imóvel situado na Avenida Edgard Romero, 807, matricula 119510-A, ficha nº 01, indicador real Lº: 6N, fls. 52, nº 44049, avaliado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Cientes sobre as diversas penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes sobre as certidões de créditos nos seguintes processos: 0010544-29.2013.5.01.0005; 0011313-65.2013.5.01.0028; 0010057-44.2014.5.01.0031; 0010263-32.2013.5.01.0051; 0010187-78.2013.5.01.0060; 0011253-90.2013.5.01.0061; 0010330-61.2013.5.01.0062; 0010416-95.2014.5.01.0062; 0010434-35.2013.5.01.0068; 0010611-78.2013.501.0074; 00110682-80.2013.501.0074; 0010183-90.2013.5.01.0076; 0010102-95.2014.5.01.0080; 0010274-78.2014.5.01.0034; 0000481.34.2012.5.01.0019; 0000502-49.2012.5.01.0006; 0000679-14.2012.5.01.0038; 0000686-64.2012.5.01.0051; 0000715-72.2012.5.01.0065; 0000998-90.2012.5.01.0002; 0001213-78.2011.5.01.0074; 0001405-90.2012.5.01.0004;; 0010290-04.2014.5.01.0011; 0010016-59.2013.5.01.0016; 0010416-95.2014.5.01.0062; 0010512-11.2013.5.01.0074; 0010541-90.2015.5.01.0074; 0010584-69.2013.5.01.0018; 0010729-54.2013.5.01.0074; 0010734-34.2012.5.01.0012; 0010738-10.2013.5.01.0076; 0010755-44.2014.5.01.0033; 0010769-23.2014.5.01.0067; 0010828-87.2014.5.01.0074; 0010890-30.2014.5.01.0074; 0010959.24.2013.5.01.0001; 0011007-21.2014.5.01.0074; 0011318-47.2013.5.01.0009; 0011365-83.2014.501.0074. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, WALVIQUE PETITET FROSSARD, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÁLVARO ANTONIO BORGES FARIAS, MM. Juiz Titular na 74ª Vara o Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.