043/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte dias) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SERGIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez – OAB/RJ: 39529/D), Reclamante, move REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RJ, Executado(s), Terceira Interessada MERCEARIA CEARÁ CNPJ: *****38 (locatária), Proc n. RTOrd 0149900-13.1999.5.01.0043, na forma abaixo.
O DOUTOR EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz em Exercício na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.05.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.05.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 1) Prédio situado na Rua Sacadura Cabral, nº 377, na Freguesia do Sacramento, de sobrado, tendo a frente no primeiro pavimento três portas e no sobrado Três portas sobre sacadas medindo de frente 4,75m por 14,80m de comprimento no corpo, tem puxado que mede 3,00m de largura por 5,40m de comprimento, em segmento terreno que mede: 4,00m de comprimento inclusive uma dependência ao fundo que mede 4,75m de largura por 1,80m de comprimento, construído em terreno que mede, na totalidade: 4,75m de largura por 24,20m de comprimento, dividido no 1º pavimento em armazém e mais dependências e o sobrado em cômodos, tudo conforme certidão do 2º Oficio de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 406.000,00 (quatrocentos e seis mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 510.015,00 (quinhentos e dez mil e quinze reais); 2) Sala 403 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 47 e 47-A, com frente também pela Rua Senador Dantas nºs 45, 45-A e 45-B, comercial e residencial, na Freguesia de São José, tudo conforme descrito e caraterizado na matricula 33585 do 7º Oficio de registro de Imóveis, FRE 1.713.811-6, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 226.115,00 (duzentos e vinte e seis mil, cento e quinze reais); 3) Sala 408 do Edifício na Rua Evaristo da Veiga nº 47 e 47-A, com frente também pela Rua Senador Dantas nºs 45, 45-A e 45-B, comercial e residencial, na Freguesia de São José, tudo conforme descrito e caraterizado na matricula 33590 do 7º Oficio de registro de Imóveis, avaliado em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) que atualizados nesta data correspondem a R$ 226.115,00 (duzentos e vinte e seis mil, cento e quinze reais). Total das avaliações: R$ 962.245,00 (novecentos e sessenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais). Cientes que existe reserva de créditos para os processos: 0218100-56.2001.5.01.0043; 0115100-90.1998.5.01.0043; 0111602-06.2004.5.01.0043; 0019700-54.1995.5.01.0043; 0103600-80.2005.5.01.0043; 0182500-19.2001.5.01.0043; 0021659-77.2011.5.01.0043; 0001503-55.2012.5.01.0043. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelo Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação ou celebrar acordo, antes da realização do leilão, ou ainda, exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimentos de todas as despesas realizadas, que deverão ser incluídas no Termo de Conciliação ou cobradas à Executada imediatamente. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. Em se tratando de bens imóveis, na forma do art. 78 da CPCGJT-2016 c/c § 1º do art. 908 do NCPC, é isento o arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ISABELLE ASSUMPÇÃO MACIEL LIMA CARDOSO, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA, MM. Juiz Titular na 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.