010/VT DO RIO DE JANEIRO - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPOLIO DE NILO DO CARMO HATUM (Adv. Mario Ani Cury Filho – OAB/RJ: 72331/D); RENATA MAIORANO FERNANDES (Adv. Lindon Abrahao Azaro – OAB/RJ: 96891/D) move a GRUPO TEC ENSINO PROFISSIONALIZANTE CEOP INF (Adv. Rosana Sant Anna de Araújo – OAB/RJ: 80366/D); CLEMIR TOROQUELA CURVELO; JOSÉ CÂNDIDO DA SILVA; VANDA DA SILVA MELO (Adv. Jamil Rangel Da Silva – OAB/RJ: 125247/D); JOÃO TOROQUELA CURVELO, Terceira Interessada AIDEE DA SILVA CURVELO (meeira do executado João Toroquela Curvelo), Terceira Interessada LETICIA PEREIRA CURVELO (meeira do executado Clemir Toroquela Curvelo), Proc n. RTOrd 0031300-79.1992.5.01.0010, na forma abaixo.
A DOUTORA ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 07.03.2017, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 21.03.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1) Sobreloja 228, e a fração ideal de 0,0048 do terreno do prédio da Rua Dias da Cruz, 188, na Rua Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno após o recuo 33,50m pelo alinhamento projetada Rua Dias da Cruz, 33,00m da linha de fundos, 129,60m a direita e a esquerda 22,15m mais 1,80m (alargando o terreno) mais 11,20m (aprofundando o terreno) mais 15,10m (alargando o terreno) mais 97,80m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro). Confronta a direita com o nº 202, do Convento São José ou sucessores a esquerda com o nº 182 de José Luiz Seguro ou sucessores, e, aos fundos com o nº 75 da Rua Venceslau, da Indústria Pichurim Deterquímica Ltda, ou sucessores, descrito consoante certidão do primeiro Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Ficha nº x 01, matricula 6513, L.2/B, Fls. 109, Talão nº 115487, avaliado em: R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais); 2) Sobreloja 229, e a fração ideal de 0,0048 do terreno do prédio da Rua Dias da Cruz, 188, na Rua Freguesia do Engenho Novo, medindo o terreno na totalidade 33,50m de frente, 33,00m de fundos, 129,60m a direita e a esquerda 22,15m mais 1,80m (alargando o terreno) mais 11,20m (aprofundando o terreno) mais 15,10m (alargando o terreno) mais 97,80m (aprofundando o terreno e fechando o perímetro). Confrontando do lado direito com o nº 202, do Convento São José ou sucessores do lado esquerdo com o nº 182 de José Luiz Seguro ou sucessores, e, aos fundos com o nº 75 da Rua Venceslau, da Indústria Pichurim Deterquímica Ltda, ou sucessores, transcrito em nome de Bernardo Chaladovsky e de Isidor Weiss (livro 3-BV Fls. 196, nº 68324) prometido vender ao casal de Antonio Francisco da Hora (Livro 8-C, Fls. 3 Av.30), averbada a construção no livro 3-CT, Fls. 257, registrado em 28.08.1970, descrito consoante certidão do Primeiro Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Ficha nº 01, matricula 14807, L.2/D, Fls.583, Talão nº 115488-1, avaliado em: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).Total da avaliação R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes, ainda, que nos termos do Artigo 843 do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MARIA SIMÕES LOPES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.