004/VT DE SÃO GONÇALO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VANUZA DO AMARAL PEDRINI (Adv. Marinho Nascimento Filho – OAB/RJ: 42242D), move a SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP (Adv. Jefferson Ramos Ribeiro – OAB/RJ: 79978D), MARIA ZÉLIA BENEVIDES CARVALHO (Adv. Karina Emy Fujimoto – OAB/RJ: 111772D), GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ, HELTER JERONYMO LUIZ BARCELLOS, ZALMIR COUTO DE CARVALHO, SILVIA HELENA MOREIRA FRANCO STARLING LUIZ BARCELLOS, ZIMAR DA SILVEIRA COSTA, MARIA ZELIA BENEVIDES CARVALHO, ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO (Adv. Fernando Felipe Bourguy de Medeiros – OAB/RJ: 184452D), GEORGIA ROSANGELA SOARES LUZ, SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA, Terceiro Interessado BELISÁRIO DE SOUZA MACEDO (Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte – OAB/RJ: 165206D), Terceira Interessada MARILENA ROMERO COTRIM MACEDO (Adv. Fernando Roussoulieres Gonçalves da Fonte – OAB/RJ: 165206D), Proc n. RTOrd 0000282-24.2010.5.01.0264, na forma abaixo. O DOUTOR MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 31.01.2018, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 28.02.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Imóvel designado pelo nº 1422, situado à Rua Coronel Serrano no bairro Zé Garoto - Município de São Gonçalo – RJ; constituído de prédio de 01 pavimento (frente), prédio de 03 pavimentos (fundos), 01 quadra poliesportiva e respectivo terreno (1735,00m²), com utilização para comercio; constante da matricula nº 18.484 –Fl. 186- livro 2/AF-1 do Cartório do 2º Oficio de São Gonçalo – Registro de Imóveis da 1º Circunscrição, e inscrito junto a Prefeitura de São Gonçalo sob número 17591000, possuindo as medias e as confrontações descritas na certidão de ônus reais que acompanhou o mandado. E considerando o bem, suas benfeitorias, acessões e/ou edificações assim como a idade, o padrão, a conservação (boa) e outras características que estão apontadas na inscrição municipal e/ou que foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda e aluguel), avaliado conforme decisão de 17/10/16 e o mandado de reavaliação de 08/05/17 em R$ 3.100.000,00 (três milhão e cem mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.