002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que NILMA FERREIRA MARTINS DE SOUZA (Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao – OAB/RJ: 69573D) move a M.Z. HOTEL DE SOUZA (Adv. Ormilio Teixeira dos Santos Filho – OAB/RJ: 67889D), J T CARDOSO LEAL PENSÃO ME, J T CARDOSO LEAL HOTEL – ME, CARDOSO E LEAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. – ME, JOSÉ TARQUÍNIO CARDOSO LEAL, MARIA ZENAIDE DE SOUZA, Terceira Interessada ELISAMAR DE SOUZA LEAL (meeira), Proc n. RTSum 0002330-58.2010.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 10.05.2018, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Para cobrança de dívida de R$ 73.101,38. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 24.05.18, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Lote de terra situado na Rua Zilma Maria da Costa Augusto, 68, Lote 70, Bairro São Carlos, Barra Mansa, RJ, registrado no Cartório do 4º Ofício de Barra Mansa, matricula nº 1.454, referência cadastral nº SE.13.04.008.026.000, com 192,00m². No lote existe atualmente um prédio de três apartamentos com um terraço, e no térreo com uma garagem e uma sala comercial. Cada apartamento possui três quartos (sendo todos suítes), uma cozinha, área de serviço, dependência de empregada, sala e lavabo, sendo que cada um foi avaliado em: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). A sala comercial possui dois banheiros, um roupeiro e uma cozinha industrial. A mesma foi avaliada em: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais). A garagem foi avaliada em: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). O prédio não possui elevador. Vale ressaltar que, todos os apartamentos estão inacabados, sem piso, sem portas, sem janelas. Os banheiros e a cozinha também ainda não estão prontos. Os azulejos estão sendo colocados. Desta forma, faz necessário esclarecer que a avaliação se baseou nas condições atuais do imóvel, bem como sua localização e a falta de registro das unidades imobiliárias que irão demandar um gasto extra pelos eventuais adquirentes do bem. Valor total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), tendo sido nomeado fiel depositário o executado/proprietário José Tarquínio Cardoso Leal. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC será resguardado à meeira o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão, e do direito de preferência na arrematação em favor da mesma, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 843, § 1° e 892, § 2° do CPC. Cientes sobre eventuais penhoras existentes, nos termos do art. 886, VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ.