001/VT DE NOVA FRIBURGO - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOAO GERALDO FROTTE (Adv. Sinval Pereira de Souza – OAB/RJ: 41184D) move a JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (devedor derivado), JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES (devedor derivado), Terceira Interessada ANA PAULA DA COSTA SÁ (meeira) – OAB/RJ 104455, Terceiros Interessados ROMULO SILVA KRUTA e LEILA OLANDOSKI KRUTA (adquirentes), Proc n. RTSum 0097000-36.2001.5.01.0511, na forma abaixo. A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 03.05.2018, às 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 17.05.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 205 do bloco 01 do prédio situado na Estrada do Bananal, 981, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem de uso indistinto, situada no subsolo ou pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,0068617 para o apartamento do respectivo terreno, inscrição fiscal 1989856-8 (MP), CL 05.344-1, com características e confrontações constantes na Certidão do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, matriculado sob o n° 320.443, avaliado em R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), tendo sido nomeado como depositário o executado João Carlos Cruzal Borges. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC será resguardado à meeira o correspondente a sua quota parte do valor auferido no leilão, e do direito de preferência na arrematação em favor da mesma, nos termos do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 843, § 1° e 892, § 2° do CPC. Cientes das penhoras da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, descritas no R-08 (processo 0000460-30.2005.4.02.5105) e R-11 (processo 0000622-88.2006.4.02.5105), de outras eventuais penhoras existentes e das indisponibilidades. Cientes que o Oficial de Justiça certificou que o imóvel encontra-se ocupado por Ana Paula Sá Borges (meeira); e que, conforme fls. 378 dos autos foi declarada a ineficácia da transação efetuada pelo executado João Carlos Cruzal Borges com Romulo Silva Kruta e Leila Olandoski Kruta registrada no n° 21 da matrícula 320443. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTSum 0097000-36.2001.5.01.0511 - Rte. JOAO GERALDO FROTTE (Adv. Sinval Pereira de Souza – OAB/RJ: 41184D) Rdo. JOAO PEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (devedor derivado), JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES (devedor derivado), Terceira Interessada ANA PAULA DA COSTA SÁ (meeira) – OAB/RJ 104455. Pelo presente fica(m) notificado(s): PEDRO LUIZ PECEGO MEIRELLES (devedor derivado), JOÃO CARLOS CRUZAL BORGES (devedor derivado), para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 03.05.2018 e 17.05.2018, às 11:00 horas, no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, do bem penhorado: e Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 205 do bloco 01 do prédio situado na Estrada do Bananal, 981, na Freguesia de Jacarepaguá, com direito a 01 vaga de garagem de uso indistinto, situada no subsolo ou pavimento de acesso e correspondente fração ideal de 0,0068617 para o apartamento do respectivo terreno, inscrição fiscal 1989856-8 (MP), CL 05.344-1, com características e confrontações constantes na Certidão do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital, matriculado sob o n° 320.443. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.