002/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que HAROLDO JOSÉ DA COSTA (Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca – OAB/RJ: 104487/D) move a FALCON MACAÉ SERVIÇOS LTDA, PETROBRAS TRANSPORTE S.A. – TRANSPETRO (Adv. Fernando Morelli Alvarenga – OAB/RJ: 86424D), BAKER HUGER DO BRASIL LTDA (Adv. Alexandre Scherman Rocha – OAB/RJ: 81365D), CARLOS JOSÉ PEIXOTO FERNANDES, SÍLVIA CRISTINA PEIXOTO RANGEL FERNANDES (Adv. Emanuelle de Souza Fagundes Guimarães Ladeira – OAB/RJ: 161039D), Proc n. RTOrd 0002216-37.2013.5.01.0482, na forma abaixo. O DOUTOR FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.04.2018, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 7º e 8º andares, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.04.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Fração ideal de 64/2.200 avos de um terreno situado à Rua Teixeira de Gouveia, s/n, no Bairro Cajueiros, na cidade de Macaé/RJ, não foreiro e dentro do perímetro urbano, que mede e se confronta da seguinte maneira: 22,00ms de frente com a referida Rua Teixeira de Gouveia, igual medida nos fundos, com quem de direito tiver; 128ms de um lado, com Avenida Progresso; e 128ms de outro lado, com quem de direito tiver; que a fração do terreno acima descrito, corresponde a casa de nº 1, tudo conformidade com o projeto de construção de uma vila de casa de acordo com planta aprovada pela Prefeitura Municipal de Macaé, em 29.01.64, medindo a dita fração: 8,05ms de frente; 8,50ms pelo lado direito; 7,81ms pelo lado esquerdo; e 7,95ms de fundos, totalizando a área de 65,25ms², conforme descrito e caracterizado na matricula 14.592 do 2º Oficio de Registro de Imóveis, avaliado em: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, MARINA ASSUNÇÃO DE MEDEIROS BARBOSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.