003/VT DE MACAÉ - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ULISSES GONCALVES FELISBERTO (Adv. Taciana Machado Aquino – OAB/RJ: 189536) move a FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA, FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA. (Adv. Cynthia Moreira Sales e Oliveira – OAB/RJ: 146834), BEPPE HANS EDDY ASKERBO, Terceira Interessada ROSA VALERIA SAIB LOYOLA ASKERBO (Adv. Wilma Chequer Bou Habib – OAB/ES: 5584), Terceira Interessada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Credora Hipotecária), Proc n. RTSum 0100285-96.2016.5.01.0483, na forma abaixo.

A DOUTORA ASTRID SILVA BRITTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.05.2017, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 19.05.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento de nº 101 situado na Avenida Amphilophio Trindade, nº 739, do loteamento denominado “Morada das Garças”, nesta cidade de Macaé – RJ, com área construída de 129,98m²; e área comum de 23,19m², com direito a vaga na garagem e respectiva fração ideal de 0,0828072 do terreno (lote 05 da quadra Q), não foreiro e dentro do perímetro urbano, o qual no seu todo mede e se confronta da seguinte maneira: 15,00m de frente, com a Rua M; 21,00m de fundos com o lote 06; 30,00m de um lado, com os lotes 01 e 02; 25,00m de outro lado, com a Avenida D, perfazendo uma área total de 615,00m², conforme descrito e caracterizado na matricula 22.342, livro 2-AZ-2, fls. 89 do Cartório do 2º Oficio de Macaé – RJ, avaliado em: R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais). Cientes que o imóvel está alienado a Caixa Econômica Federal. O arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres da devedora. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ASTRID SILVA BRITTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.