003/VT DE MACAÉ - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROBERTO BATISTA DA SILVA (Adv. Atilano de Souza Rocha – OAB/RJ: 49646/D) move a RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv. Mauricio de Freitas Martins – OAB/RJ: 75245/D), CAIO BARCELOS, DIONISIO BARCELOS, Proc n. RTOrd 0521100-80.2001.5.01.0481, na forma abaixo.
A DOUTORA ASTRID SILVA BRITTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 04.09.2017, as 13:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Capitão Luiz Belegard, 209, Centro, Macaé-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.09.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Uma área de terra desmembrada do imóvel denominado “Pitanga”, situada neste Município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro, não foreira, e fora do perímetro urbano, medindo 1.145.178.50m² ou 23,66 alqueires mais ou menos, com as seguintes confrontações: pela frente com José Antônio Américo da Silva, sucessor de Antônio Ferreira da Silva; fundos com a lagoa da Ribeira; por um lado, com Cecilia Silva Vieira e seu marido Silvio Vieira; e, pelo outro lado, com terra do espólio de Fernando Caldas Carneiro da Silva ou quem de direito, fazendo divisa por cerca de arame que parte de um marco de pedra e segue até a Lagoa da Ribeira, imóvel que se acha cadastrado no INCRA sob o nº 513.032.011.827, local denominado “Recanto da Saudade”. Existe uma servidão perpetua de passagem no imóvel em perpétua de passagem no imóvel em favor de Petróleo Brasileiro S/A (Petrobrás). Imóvel pertencente a Caio Barcelos e sua mulher Maria Victoria de Souza Barcelos, objeto da matricula nº 29/12/2006 do Registro de Imóveis do Oficio Único de Quissamã-RJ, salienta-se que não foram inclusas na avaliação as possíveis benfeitorias existentes no imóvel, avaliado em R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais).Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ASTRID SILVA BRITTO, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.