002/VT DE ITAGUAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que que DJALMA CRISTINO (Adv. Marluce Helena Santos de Almeida – OAB/RJ: 135852) move a LELIO BATISTA RAMOS (Adv. Marcos Tinoco Falcão – OAB/RJ: 65757-D), Terceira Interessada HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS (meeira) – CPF *****, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (Senhorio Direto), Proc n. CartPrec 0100199-91.2016.5.01.0462, na forma abaixo. O DOUTOR SÉRGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.06.2018, às 13:00 horas, no átrio do fórum do Tribunal do Trabalho, na Rua Gen. Quintino Bocaiúva, 310 - 2º andar, Centro, Itaguaí-RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito Lanço Virtual até o horário do Leilão Presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 29.06.2018, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: (Domínio útil) Um imóvel descrito na matrícula n° 17.611 do Livro 02, protocolo 42.807 – prédio residencial com frente para rua Aléa dos Amores, 300, composto de uma vaga de garagem, um quarto de empregada, um w.c. de empregada, uma sala, seis quartos, duas cozinhas, três toiletes, uma copa, dois banheiros e uma área de serviços, construção de alvenaria e outros materiais e cobertura de telhas, com área construída de 203,65m2, construído nos direitos de ocupação sobre o terreno de marinha, situado em Ibicuí, 1º Distrito do Município de Mangaratiba, inscrição municipal n° 10683-02, adquirido na data de 14/09/2004 por Lélio Batista Ramos, avaliado em R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), tendo sido nomeado depositário o réu Lélio Batista Ramos. Cientes os interessados que, conforme despacho de 2 de abril de 2018 (ID 083d2bf), o lanço mínimo e inicial deverá corresponder a 40% do valor da avaliação. Cientes as Partes, e a UNIÃO FEDERAL, que pode esta exercer o direito de preferência sobre o Domínio Útil, na forma do artigo 683 do CPC de 1916, c/c artigo 2038 do CC de 2002. Cientes das penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, RAPHAEL ALVES DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. SÉRGIO RODRIGUES HECKLER, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí/RJ. 002/VT DE ITAGUAÍ - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrec 0100199-91.2016.5.01.0462 - Rte. DJALMA CRISTINO (Adv. Marluce Helena Santos de Almeida – OAB/RJ: 135852), Rdo. LELIO BATISTA RAMOS (Adv. Marcos Tinoco Falcão – OAB/RJ: 65757-D), Terceira Interessada HELOISA HELENA PEIXOTO RAMOS (meeira) – CPF **********, Terceira Interessada UNIÃO FEDERAL (Senhorio Direto). Pelo presente fica(m) notificado(s): LELIO BATISTA RAMOS, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 08.06.2018 e 29.06.2018, às 13:00 horas, no átrio do fórum do Tribunal do Trabalho, na Rua Gen. Quintino Bocaiúva, 310 - 2º andar, Centro, Itaguaí-RJ, do bem penhorado: (Domínio útil) Um imóvel descrito na matrícula n° 17.611 do Livro 02, protocolo 42.807 – prédio residencial com frente para rua Aléa dos Amores, 300, composto de uma vaga de garagem, um quarto de empregada, um w.c. de empregada, uma sala, seis quartos, duas cozinhas, três toiletes, uma copa, dois banheiros e uma área de serviços, construção de alvenaria e outros materiais e cobertura de telhas, com área construída de 203,65m2, construído nos direitos de ocupação sobre o terreno de marinha, situado em Ibicuí, 1º Distrito do Município de Mangaratiba, inscrição municipal n° 10683-02, adquirido na data de 14/09/2004 por Lélio Batista Ramos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.