001/VT DE ITABORAÍ - RJ

EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ERMILIO GROSMAN (Adv. Alvaristo Assis – OAB/RJ; 58639/D) move a CERÂMICA SALINAS LTDA, KLEBER ZAINOTTE PECCINI, ANTONIO VANER ZAINOTTI PECCINI, JOSÉ WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI (Adv. Paulo César Barreto Dias – OAB/RJ: 40892/D), Proc n. RTOrd 0121100-75.2000.5.01.0451, na forma abaixo.
O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.02.2017, as 11:30 horas, no Átrio do Fórum, na Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, Itaboraí/RJ, será levado a leilão eletrônico e presencial, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Os lances digitais podem ser efetuados até vinte e quatro horas antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.02.2017, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 1) Um Lote de terreno nº 1.248, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município, com área de 436m², medindo 7m de frente para a Avenida I mais 12,50m em curva; 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 22m do lado direito com a Rua 7; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.247, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Cerâmica Itambi S/A; 2) Um Lote de terreno nº 1.247, do Loteamento Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 450m², medindo 15m de frente para a Avenida I, 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 30m do lado direito com o Lote 1.248; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.246, sendo os lotes Confrontantes de Propriedade da Cerâmica Itambi S/A; 3) Uma área de terra própria formada pelos lotes 61, 62, 63 e 64, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na Rua Itambi, 3º Distrito, os quais medem em conjunto 1.472m², com 12,5m em curva na confluência das Ruas 6 e 12, 44m de frente para a Rua 6; 12,50m em curva na confluência da Rua 6 e Estrada do Contorno da Guanabara; 60m nos fundos confrontando com os Lotes 65 e 81; 17m do lado direito onde confronta com a Estrada do Contorno da Guanabara; 17m do lado esquerdo para a Rua 12; 4) Um Lote de terreno nº 65, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 360m², medindo, 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara, 12m para os fundos confrontando com o Lote 81; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 66; 30m no lado esquerdo onde confronta com os Lotes 63 e 64; 5) Área de terreno próprio formada pelos lotes 66, 67 e 68, do Loteamento João Caetano, localizado no 3º Distrito deste Município, com 1.080m², medindo 36m de frente para a faixa de domínio da Estrada do Contorno da Guanabara; 36m nos fundos confrontando com os Lotes 78, 79 e 80; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 69; 30m no lado esquerdo onde confronta com o Lote 65; 6) Lote de terreno 69, do Loteamento João Caetano, sito na zona urbana do 3º Distrito deste Município medindo 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara; 12m na linha dos fundos, confrontando com o Lote nº 77, 30m pelo lado direito com o Lote nº 70 e 30m pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 68, com a área de 360,00m²; 7) Área de terra própria com 4.425m², formadas pelos Lotes 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: frente para a Rua 8 onde confronta com seis segmentos, a saber: o 1º em curva na confluência da Rua 8, confrontando com a faixa de domínio da Estrada do Contorno Guanabara, mais quatro segmentos retos de 8m, e 41,4m; 2,60m e 23,80m todos confrontando com a Rua 8; e o ultimo em curva com 20,80m na confluência das Ruas 8 e 12, fundos em três segmentos retos, com 30m confrontando com os Lotes 61 e 62, com 60m confrontando com os Lotes 65 e 69, daí deflexionando para a direita, segue com 30m confrontando com o Lote 69; 122,80m no lado direito confrontando com a Rua 12; 8) Lote de terreno nº 100, do Loteamento bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com área de 419m², medindo 19,80m de frente em curva, na confluência das ruas 12 e 7, 28,80 nos fundos confrontando com o Lote 101; 12,6m do lado direito com a Rua 7, 22,40m no lado esquerdo onde confronta com a Rua 12. Total da reavaliação R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISÂNGELA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ.