2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Revisão de Aluguel/Locação de Imóvel, ação cobrança que LIDIA MARIA DE SALLES CORDEIRO – CPF: *****, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA – CPF: *********** (Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda – OAB/RJ: 028421) move a FRANCO E BARBOSA ADVOGADOS – CNPJ: ********* (Adv. Paulo Henrique Raupp Filho – OAB/RJ: 131135), FIADOR: RICARDO DERENUSSON FRANCO – CPF: *********** (Adv. Anna Paula Franco - OAB/RJ: 086662), Terceiro Interessado MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv. Claudia Maria Monteiro de Castro Sternick – OAB/RJ: 055295), Terceiro Interessado CONDOMÍNIO (av-3), Terceiro Interessado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Willian Macedo Bueno – OAB/RJ: 138236) (Credor R-7 e R-8), Terceiro Interessado ISABEL LARA VITALE – CPF: *********** (Advs. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva – OAB/RJ: 074894 e Ricardo Derenusson Franco – OAB/RJ: 021080), Proc n. 0006113-66.2009.8.19.0028, na forma abaixo. O DOUTOR JOSUE DE MATOS FERREIRA, MM. Juiz na 02ª Vara Cível da Comarca de Macaé – RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:00h do dia 22 de junho do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 26 dias do mês de junho de 2023, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 26 do mês de junho de 2023 e se prorrogará até os 27 dias do mês de junho do ano de 2023 às 14:00h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do link disponível no Site www.alinemarquesleiloeira.lel.br, ou diretamente no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos; podendo o interessado comparecer PRESENCIALMENTE ao auditório com seu equipamento eletrônico para dar lances com o apoio da equipe do leiloeiro. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, e pela Leiloeira Pública Aline Marques – Jucerja n° 219, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público será na forma do art. 891, NCPC. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEL: Casa 15 da Rua João Borges, nº 240, Gávea, Rio de Janeiro, RJ, registrado, dimensionado e caracterizado no 2º Oficio do Registro Geral de Imóveis sob a matrícula nº 62047 oriunda da matrícula 3531, transportado para matrícula 61789, inscrito na Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro sob o FRE 1.807.886-5 (segundo o qual possui área edificada de 704m²). DA REGIÃO: Área servida de distribuição de energia elétrica, rede telefônica, iluminação pública, com guarita de segurança na entrada do condomínio de casa. Sem serviço de transporte público ou comércio nas imediações. Avaliado em R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a R$ 2.502.763,00 (dois milhões quinhentos e dois mil setecentos e sessenta e três reais) na segunda data (conforme r. despacho de fls. 955/956). Cientes da avaliação constante dos autos n° 0290810-49.2011.8.19.0001 da 9ª Vara Cível da Capital: Fachada frontal de cor amarela deteriorada; construção recuada com grande quintal frontal; garagem coberta para três carros; casa de dois andares. Hall de entrada com piso artístico com peças de demolição; parede de chapisco polido; mezanino com piso em madeira; portas do imóvel em estilo antigo; vitrais estilo vintage; três janelas estilo vitral vintage; sala de estar com teto de madeira; piso demolição estilo artístico; varanda no meio do mato; varanda coberta com piso estilo demolição; árvore fazendo parte da decoração; sala de lareira com piso deteriorado; biblioteca com piso deteriorado; sala de reuniões com piso deteriorado e pintura muito ruim; adega deteriorada; lavabo com bancada de pedra e piso estilo demolição; cozinha com piso decorado estilo demolição; teto de madeira; pequena despensa. Segundo andar: sala de TV com piso deteriorado e pintura ruim; primeira suíte com piso degradado e teto em gesso; banheiro da suíte com piso em madeira deteriorado e uma banheira de mármore, parede pintada e pequena varanda dentro do quarto-suíte; segunda suíte com piso de madeira deteriorado; banheiro da suíte com piso em madeira deteriorado, parede pintada, banheira de mármore; na segunda suíte quarto há um mezanino; área externa com fonte de água decorada; segunda sala de TV com piso em madeira deteriorada, parede deteriorada, mezanino com formato de “U”; varanda de piso de madeira quadrada; terceira suíte com piso em madeira deteriorada, varanda retangular com piso em mármore, pintura deteriorada, dois closets interligados com duas bancadas de pia cujo conjunto se liga a um ambiente no meio de pedras peculiares ao local, com banheira de hidromassagem, sofá de pedras e uma pequena sauna. Na parte de baixo do imóvel há uma área de serviço e dois quartos de empregada. Cientes os interessados de que eventuais valores porventura arrecadados no leilão serão depositados em conta específica do Juízo da Execução, não podendo ser levantada até a conclusão do agravo em recurso especial. Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-9 processo 2004.120.030647-4 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, R-10 processo 0001340-36.2010.5.01.0014 da 14ª Vara do Trabalho – RJ, R-11 processo 0125132-40.2015.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ, R-12 processo 0290810-49.2011.8.19.0001 da 9ª Vara Cível da Capital, AV-13 processo 0031900-72.2007.5.01.0011 da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, R-14 processo 0301149-23.2018.8.19.0001 da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital-RJ. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, como multas, IPTU, condomínio, dentre outros – a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. Arrematação com 5% de comissão do Leiloeiro (Artigo 884, Parágrafo Único do CPC), custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, e ainda reembolso de despesas de até 1%; devendo a comissão ser paga à vista, e podendo o lanço ser: à vista, facultando-se o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 70% restantes a disposição do juízo no prazo de 15 dias; ou de forma parcelada, em caso de imóveis ou veículos, conforme prevê o artigo 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo. Caso não haja oferta à vista será facultado oferecimento de proposta de arrematação parcelada, devendo o interessado comunicar ao leiloeiro, na forma do art. 895, CPC. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 5% sobre o valor da avaliação do bem penhorado, nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ, ou 2%, na forma do Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. O credor que não requerer adjudicação do bem perante o Juízo da execução antes da publicação deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, e sem a exigência de exibição de preço, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do CPC. Para exercício de eventual direito de preferência (artigo 1.322 do Código Civil e artigos 892, §2º e 893 do CPC), deve o interessado comunicar ao leiloeiro previamente, e ratificar ou não assim que finalizada a hasta, informando se possui interesse na arrematação em igualdade de condições com o lance vencedor (art. 843, § 1º, CPC - AgRg no AREsp 729.406/MG; AgRg na MC 17.571/DF). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, CAIO PONTES GONCALVES, Responsável pelo Expediente – Mat. 01-31727, mandei digitar e subscrevo. JOSUE DE MATOS FERREIRA, MM. Juiz na 02ª Vara Cível da Comarca de Macaé – RJ.