47ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 05 (cinco) dias, extraídos dos autos da Ação de Nota Promissória que GABRIEL DE SOUZA E SILVA , (Advs. Roberto Hugo da Costa Lins Filho, Amanda Vincis Fonseca Rocha ) move a LUCIA MARIA OTERO SUAREZ, FLÁVIA OTERO SUAREZ (Adv. Danielle Agostinho Baptista), Terceiro Interessado ESPOLIO DE MANUEL SUAREZ SILVA (meeiro), Proc n. 0273416-48.2019.8.19.0001, na forma abaixo. A DOUTORA FLAVIA JUSTUS, MM. Juíza na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos terá início às 14:00h do dia 18 de março do ano de 2025, prosseguindo-se ininterruptamente até os 24 dias do mês de março de 2025, encerrando-se às 14:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 15:00h do dia 24 do mês de março de 2025 e se prorrogará até os 25 dias do mês de março do ano de 2025 às 14:00h. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do link disponível no Site www.alinemarquesleiloeira.lel.br, ou diretamente no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos; podendo o interessado comparecer PRESENCIALMENTE ao auditório com seu equipamento eletrônico para dar lances com o apoio da equipe da leiloeira. Os Leilões Públicos serão conduzidos pela Leiloeira Pública Aline Marques – Jucerja n° 219, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 502, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público será na forma do art. 891, CPC. Bens a serem leiloados para execução do valor de R$ 1.352.108,30, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como IMÓVEIS: 1) Apartamento nº 102, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 140, Rio Comprido/RJ, e sua correspondente fração ideal de 83/900, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, medindo na totalidade: 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 43,00m de extensão de ambos os lados, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 105.117 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.500.208-2 (segundo o qual possui 96m²). Avaliado em R$ 377.000,00 (Trezentos e setenta e sete mil reais); 2) Apartamento nº 103, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 140, Rio Comprido/RJ, e sua correspondente fração ideal de 104/900, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, medindo na totalidade: 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 43,00m de extensão de ambos os lados, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 105.118 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.500.209-0 (segundo o qual possui 96m²). Avaliado em R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais); 3) Apartamento nº 201, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 140, Rio Comprido/RJ, e sua correspondente fração ideal de 113/900, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, medindo na totalidade: 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 43,00m de extensão de ambos os lados, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 105.119 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.500.210-8 (segundo o qual possui 74m²). Avaliado em R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais); 4) Apartamento nº 202, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 140, Rio Comprido/RJ, e sua correspondente fração ideal de 83/900, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, medindo na totalidade: 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 43,00m de extensão de ambos os lados, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 105.120 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.500.211-6 (segundo o qual possui 74m²). Avaliado em R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais); 5) Apartamento nº 203, do Edifício situado na Rua do Bispo, nº 140, Rio Comprido/RJ, e sua correspondente fração ideal de 104/900, do domínio útil do respectivo terreno, foreiro à Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro, medindo na totalidade: 12,00m de largura na frente e nos fundos, por 43,00m de extensão de ambos os lados, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 105.121 do 11º Oficio do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, inscrito na Prefeitura do Rio de Janeiro sob o FRE 1.500.212-4 (segundo o qual possui 95m²). Avaliado em R$ 343.000,00 (Trezentos e quarenta e três mil reais). Total da avaliação R$ 1.749.000,00 (Um milhão e setecentos e quarenta e nove mil reais). Cientes os interessados que nos termos do art. 891, CPC, não serão aceitos lances inferiores a 50% do valor da avaliação; cientes que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado aos sucessores o correspondente à sua cota parte de eventual saldo do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como quanto à matricula 105.117: AV-2 processo 01004559120195010021 da 21ª Vara do Trabalho do RJ, processo 01012708220175010078 da 78ª Vara do Trabalho do RJ; Quanto à matricula 105.118: AV-3 processo 01004559120195010021 da 21ª Vara do Trabalho do RJ, processo 01012708220175010078 da 78ª Vara do Trabalho do RJ; Quanto à matricula 105.119: AV-3 processo 01004559120195010021 da 21ª Vara do Trabalho do RJ, processo 01012708220175010078 da 78ª Vara do Trabalho do RJ; Quanto à matricula 105.120: AV-3 processo 01004559120195010021 da 21ª Vara do Trabalho do RJ, processo 01012708220175010078 da 78ª Vara do Trabalho do RJ; Quanto à matricula 105.121: AV-3 processo 01004559120195010021 da 21ª Vara do Trabalho do RJ, processo 01012708220175010078 da 78ª Vara do Trabalho do RJ; e ainda dos processos 0151794-02.2019.8.19.0001 e 0013619-54.2017.8.19.0209 (sucessão). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do CPC (livre e desembaraçado de débitos, inclusive os de natureza propter rem, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço da arrematação) e Artigo 897 do CPC e Artigos 892 § 2º e § 3º do CPC. O auto de arrematação será lavrado na forma do Artigo 901 do CPC. Arrematação com 5% de comissão da Leiloeira (Artigo 884, Parágrafo Único do CPC), custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, e ainda reembolso de despesas de até 1%; devendo ser paga à vista, e podendo o lanço ser: à vista, facultando-se o pagamento de sinal equivalente a 30% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 70% restantes a disposição do juízo no prazo de 15 dias; ou de forma parcelada, conforme prevê o artigo 895 do CPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista, devendo o interessado comunicar à leiloeira, na forma do art. 895, CPC (não bastando a juntada da proposta aos autos). Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar à Leiloeira, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente a 5% sobre o valor da avaliação do bem penhorado, nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ, ou 2%, na forma do Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. O credor que não requerer adjudicação do bem perante o Juízo da execução antes da juntada deste Edital, só poderá adquiri-lo no leilão na condição de arrematante, e sem a exigência de exibição de preço; respondendo, porém, seja credor, meeiro(a) ou coproprietário(a), pelo pagamento da comissão da leiloeira referente ao valor total do lance (e não o valor relativo à sua cota parte), ainda que o valor da arrematação seja inferior ao crédito. Se a arrematação se der pelo credor e caso o valor do lance seja superior ao do crédito, deverá depositar a diferença em 03 (três) dias contados do leilão, sob pena de se tornar sem efeito a arrematação, conforme o artigo 892, § 1º, do CPC. Para exercício de eventual direito de preferência (artigo 1.322 do Código Civil e artigos 892, §2º e 893 do CPC), deve o interessado comunicar à leiloeira previamente (art. 843, § 1º, CPC - AgRg no AREsp 729.406/MG; AgRg na MC 17.571/DF). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(a) Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, EDUARDO CRUVELLO D AVILA. Mat. 01-23222, Responsável pelo Expediente, mandei digitar e subscrevo. FLAVIA JUSTUS, MM. Juíza na 47ª Vara Cível da Comarca da Capital – RJ.