002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO MARCELINO SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira – OAB/RJ: 102124D), ROSÂNGELA VICENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira – OAB/RJ: 102124D) move a ENERGY ATIVIDADES ELÉTRICAS LTDA - ME (Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng – OAB/RJ: 121444D), WILLIAM CORDEIRO FAULSTICH, RENATO REBELLO SERRA (Adv. Edson Ary Lafratta – OAB/RJ: 111090B), FLAVIO CASTRO DE SOUZA, Terceiro Interessado VOTORANTIM SIDERURGIA SA, Proc n. RTOrd 0000992-49.2010.5.01.0521, na forma abaixo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 14.03.2019, às 10:00h do dia 27.03.2019, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 28.03.2019 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre parte do imóvel matrícula n° 34.861, localizado na Rua Francisco Tavares Resende, 101, área construída de 237,94m2, área de uso exclusivo descoberta de 81,61m2, fração ideal de 0,433 de terreno de 420m2, demais especificações conforme certidão de ônus reais, avaliado em R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais). Cientes os interessados sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes ainda que a Exceção de Pré-Executividade foi rejeitada (conforme R. decisão de 21/10/2016). BEM MÓVEL: 1) Veículo Honda XRE/300, placa KWJ9415, ano 2014/2014, cor preta, gasolina/álcool, presunção de mau estado, avaliado em R$ 5.750,00 (cinco mil setecentos e cinquenta reais), certifica o Sr. Oficial de Justiça que, segundo o sítio do Detran, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado; 2) Veículo I/Citroen C4 20EXC5P F, placa LLU2550, ano 2012/2013, cor cinza, gasolina/álcool, presunção de mau estado, avaliado em R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais), certifica o Sr. Oficial de Justiça que, segundo o sítio do Detran, existe informação de baixa de alienação fiduciária/reserva de domínio pela financeira ainda não registrado. Cientes os interessados que não serão aceitos lances inferiores a 30% do valor da avaliação. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. O DOUTOR LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA, MM. Juiz Titular na 2a Vara do Trabalho de Resende/RJ. 002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. RTOrd 0000992-49.2010.5.01.0521 - Rte. ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO MARCELINO SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira – OAB/RJ: 102124D), ROSÂNGELA VICENTE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira – OAB/RJ: 102124D), Rdo. ENERGY ATIVIDADES ELÉTRICAS LTDA - ME (Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng – OAB/RJ: 121444D), WILLIAM CORDEIRO FAULSTICH, RENATO REBELLO SERRA (Adv. Edson Ary Lafratta – OAB/RJ: 111090B), FLAVIO CASTRO DE SOUZA, Terceiro Interessado VOTORANTIM SIDERURGIA SA. Pelo presente fica(m) notificado(s): WILLIAM CORDEIRO FAULSTICH, para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 14.03.2019 a 28.03.2019, às 10:00 horas, no Átrio do Fórum, da 1ª Vara do Trabalho, sito a Rua do Rosário, 651 - Centro, Resende/RJ, do bem penhorado: Direito e ação sobre parte do imóvel matrícula n° 34.861, localizado na Rua Francisco Tavares Resende, 101, área construída de 81,83m2, sendo 50,65m2 no pavimento térreo e 31,18m2 de mezanino, área de uso exclusivo descoberta de 187,31m2, fração ideal de 0,567 de terreno de 420m2, demais especificações conforme certidão de ônus reais. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.