002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leiloes e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FABIO DAMIAO ALVES DA SILVA - CPF: ***** (Advs. Sabrina Santos Justiniano da Costa Oliveira - OAB/RJ: 175501, Jonathan Luis Borges de Oliveira – OAB/RJ: 223042) move a EDUARDO JOSUE RAMOS DE SOUSA - CPF: ***********, Terceira Interessada LUZIA TEODORO DE SOUZA – CPF: *********** (USUFRUTUÁRIA), Terceira Interessada MARIA DULCE DE SOUZA MIYAGUTI (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOÃO CARLOS MIYAGUTI – CPF: ***********, Terceira Interessada DOROTÉIA APARECIDA SOUZA DE LIMA (COPROPRIETÁRIA) e s/m JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA – CPF: ***********, Terceira Interessada DILMA MARIA DE SOUSA GABRIEL (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ARTHUR JUSTINO GABRIEL – CPF: ***********, Terceira Interessada VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA – CPF: ***********, Terceiro Interessado GERALDO AUGUSTO DE SOUZA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m MARIA DE LOURDES GERMANO SOUZA – CPF: ***********, Terceira Interessada RITA DE CÁSSIA SOUZA DE OLIVEIRA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOAQUIM ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA – CPF: ***********, Terceira Interessada MARCIA HELENA DE SOUZA RIOS (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m BENEDITO TAVARES RIOS – CPF: ***********, Terceira Interessada TERESA CRISTINA DE SOUZA EMIDIO (COPROPRIETÁRIA) e s/m ENIVALDO DE OLIVEIRA EMIDIO – CPF: ***********, Terceiro Interessado BENEDITO ALBERTO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DULCINÉIA DE OLIVEIRA SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DALVA MARIA GABRIEL DE SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSÉ DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceiro Interessado JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceira Interessada ANA LÚCIA DE SOUSA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m MARCIANO MOISÉS DA SILVA – CPF: ***********, Proc n. ATOrd 0100514-02.2017.5.01.0522, na forma abaixo. A DOUTORA JOANA DUHA GUERREIRO, MM. Juíza na 2ª Vara do Trabalho de Resende/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que o Primeiro Leilão dos bens penhorados nestes Autos, terá início às 11:00h do dia 10 de agosto do ano de 2023, prosseguindo-se ininterruptamente até os 23 dias do mês de agosto de 2023, encerrando-se às 11:00h. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no intervalo dos dias suso mencionados, será dado imediato prosseguimento ao 2º Leilão Público. O Segundo Leilão Público será realizado ininterruptamente, iniciando-se às 12:00h do dia 23 do mês de agosto do ano de 2023 e se prorrogará até os 24 dias do mês de agosto do ano de 2023 às 11:00h, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO, através do Site www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde os interessados deverão se cadastrar uma única vez, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, para, a partir do cadastro, com o uso do seu login e senha pessoal e intransferível, utilizar a plataforma de Lances Eletrônicos. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 062, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006. O(s) valor(es) mínimo(s) para a venda do(s) bem(ns) em segundo Leilão Público obedecerá o disposto no artigo 888 da CLT, observada a Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e do Tribunal Superior do Trabalho. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como IMÓVEL: Nua Propriedade da Fração de 7,14% de uma Casa residencial, situada na Rua Alexandre César dos Santos Gregório, nº 486, Santa Terezinha, Aparecida/SP, (conforme Av-3), antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, Aroeira, Aparecida/SP, de acordo com o setor de cadastro de imóveis da Prefeitura local, o terreno tem testada de 05 metros, área total de 187,20m², com área construída de 92,40m², cadastro Municipal nº 06.15.0440-01, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 14.651, Ficha 01, Livro nº 2, Registro Geral do Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida/SP. Casa residencial de padrão baixo, construída abaixo do nível da rua, composta de 01 sala, 01 cozinha, 02 quartos, 01 banheiro e um pequeno rancho. Trata-se de imóvel antigo, revestido de piso cerâmico, forro de madeira e telhado de telhas cerâmicas. O pequeno rancho é coberto com telhas de amianto, em mau estado de conservação. O banheiro e a cozinha são revestidos de azulejos até a metade das paredes. A edícula é revestida de piso cerâmico e coberta apenas com telhas de cerâmica, sem forro interno. O corredor lateral é revestido de cacos de piso de cerâmico e o quintal dos fundos é apenas cimentado e encontra-se parcialmente quebrado. O imóvel apresenta regular estado de conservação, sem trincas ou umidade aparentes, atualmente desocupado. Avaliado em sua integralidade em R$ 156.768,00 (cento e cinquenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais) equivalendo a fração ideal correspondente a 1/14 avos a R$ 11.197,71 (onze mil cento e noventa e sete reais e setenta e um centavos). Cientes os interessados que o preço de venda do bem deverá ser superior a 30% do valor de avaliação, conforme r. despacho (ID 1a8eec4). Cientes acerca das informações constantes no Auto de Reavaliação (ID 851d697) e do endereço do cumprimento do mandado (ID 851d697). Cientes os interessados que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil, e do artigo 843, §1º e 892, §2º do CPC e que o imóvel está gravado com USUFRUTO no R-20, em nome de Luzia Teodoro de Souza. Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do artigo 886 VI do CPC, tais como: Av-22 nestes autos, Av-23 processo 0010680-85.2019.5.15.0147 da VT de Aparecida/SP. O leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação a débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a título de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Qualquer que seja a modalidade de leilão, nos termos do art. 903, CPC, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que embargos venham a ser julgados procedentes. Eu, PEDRO HENRIQUE COSTA DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOANA DUHA GUERREIRO, MM. Juíza na 2ª Vara do Trabalho de Resende/RJ. 002/VT DE RESENDE - RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. ATOrd 0100514-02.2017.5.01.0522 - Rte. FABIO DAMIAO ALVES DA SILVA - CPF: *********** (Advs. Sabrina Santos Justiniano da Costa Oliveira - OAB/RJ: 175501, Jonathan Luis Borges de Oliveira – OAB/RJ: 223042) Rdo. EDUARDO JOSUE RAMOS DE SOUSA - CPF: ***********, Terceira Interessada LUZIA TEODORO DE SOUZA – CPF: *********** (USUFRUTUÁRIA), Terceira Interessada MARIA DULCE DE SOUZA MIYAGUTI (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOÃO CARLOS MIYAGUTI – CPF: ***********, Terceira Interessada DOROTÉIA APARECIDA SOUZA DE LIMA (COPROPRIETÁRIA) e s/m JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA – CPF: ***********, Terceira Interessada DILMA MARIA DE SOUSA GABRIEL (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ARTHUR JUSTINO GABRIEL – CPF: ***********, Terceira Interessada VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA – CPF: ***********, Terceiro Interessado GERALDO AUGUSTO DE SOUZA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m MARIA DE LOURDES GERMANO SOUZA – CPF: ***********, Terceira Interessada RITA DE CÁSSIA SOUZA DE OLIVEIRA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOAQUIM ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA – CPF: ***********, Terceira Interessada MARCIA HELENA DE SOUZA RIOS (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m BENEDITO TAVARES RIOS – CPF: ***********, Terceira Interessada TERESA CRISTINA DE SOUZA EMIDIO (COPROPRIETÁRIA) e s/m ENIVALDO DE OLIVEIRA EMIDIO – CPF: ***********, Terceiro Interessado BENEDITO ALBERTO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DULCINÉIA DE OLIVEIRA SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DALVA MARIA GABRIEL DE SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSÉ DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceiro Interessado JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceira Interessada ANA LÚCIA DE SOUSA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m MARCIANO MOISÉS DA SILVA – CPF: ***********. Pelo presente fica(m) notificado(s): EDUARDO JOSUE RAMOS DE SOUSA - CPF: ***********, Terceira Interessada LUZIA TEODORO DE SOUZA – CPF: *********** (USUFRUTUÁRIA), Terceira Interessada MARIA DULCE DE SOUZA MIYAGUTI (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOÃO CARLOS MIYAGUTI – CPF: ***********, Terceira Interessada DOROTÉIA APARECIDA SOUZA DE LIMA (COPROPRIETÁRIA) e s/m JOSÉ ROBERTO RIBEIRO DE LIMA – CPF: ***********, Terceira Interessada DILMA MARIA DE SOUSA GABRIEL (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ARTHUR JUSTINO GABRIEL – CPF: ***********, Terceira Interessada VERA LÚCIA DE SOUZA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA – CPF: ***********, Terceiro Interessado GERALDO AUGUSTO DE SOUZA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m MARIA DE LOURDES GERMANO SOUZA – CPF: ***********, Terceira Interessada RITA DE CÁSSIA SOUZA DE OLIVEIRA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m JOAQUIM ELEUTÉRIO DE OLIVEIRA – CPF: ***********, Terceira Interessada MARCIA HELENA DE SOUZA RIOS (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m BENEDITO TAVARES RIOS – CPF: ***********, Terceira Interessada TERESA CRISTINA DE SOUZA EMIDIO (COPROPRIETÁRIA) e s/m ENIVALDO DE OLIVEIRA EMIDIO – CPF: ***********, Terceiro Interessado BENEDITO ALBERTO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DULCINÉIA DE OLIVEIRA SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: *********** e s/m DALVA MARIA GABRIEL DE SOUSA – CPF: ***********, Terceiro Interessado JOSÉ DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceiro Interessado JÚLIO CÉSAR DE SOUSA (COPROPRIETÁRIO) – CPF: ***********, Terceira Interessada ANA LÚCIA DE SOUSA SILVA (COPROPRIETÁRIA) – CPF: *********** e s/m MARCIANO MOISÉS DA SILVA – CPF: ***********, para tomarem ciência da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 10.08.2023 a 24.08.2023, às 11:00 horas, pelo Leiloeiro Público Paulo Botelho – Jucerja n° 62, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20040-006, edital na integra disponível no site www.paulobotelholeiloeiro.com.br do bem penhorado IMÓVEL: Nua Propriedade da Fração de 7,14% de uma Casa residencial, situada na Rua Alexandre César dos Santos Gregório, nº 486, Santa Terezinha, Aparecida/SP, (conforme Av-3), antiga Estrada de Ferro Central do Brasil, Aroeira, Aparecida/SP, de acordo com o setor de cadastro de imóveis da Prefeitura local, o terreno tem testada de 05 metros, área total de 187,20m², com área construída de 92,40m², cadastro Municipal nº 06.15.0440-01, com as medidas e confrontações descritas sob a matrícula nº 14.651, Ficha 01, Livro nº 2, Registro Geral do Oficial de Registro de Imóveis de Aparecida/SP. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.