28/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (PGFN) move a EXECUTADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (ADVOGADO: MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES), Proc. ExFis. 0101115-64.2019.5.01.0028, na forma abaixo. A DOUTORA CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 22.11.2022 às 11:00 hrs. do dia 25.11.2022. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 25.11.2022 às 11:00 hrs. do dia 29.11.2022, com valor mínimo de lance correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT, cominado com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: 1) Unidade 510: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155039000 e matriculada no RGI sob o nº 42327 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 510 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais); 2) Unidade 511: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155040000 e matriculada no RGI sob o nº 42328 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 511 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais); 3) Unidade 512: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155041000 e matriculada no RGI sob o nº 42329 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 512 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 4) Unidade 513: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155042000 e matriculada no RGI sob o nº 42330 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 513 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 5) Unidade 514: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155043000 e matriculada no RGI sob o nº 42331 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 514 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 6) Unidade 515: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155044000 e matriculada no RGI sob o nº 42332 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 515 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 7) Unidade 516: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155045000 e matriculada no RGI sob o nº 42333 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 516 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 8) Unidade 517: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155046000 e matriculada no RGI sob o nº 42334 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 517 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem emR$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 9) Unidade 518: 01 (uma) sala comercial de 24,85m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e cinco metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155047000 e matriculada no RGI sob o nº 42335 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 518 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 10) Unidade 702: 01 (uma) sala comercial de 24,86m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e seis metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155071000 e matriculada no RGI sob o nº 42338 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 702 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 11) Unidade 703: 01 (uma) sala comercial de 24,86m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e seis metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155072000 e matriculada no RGI sob o nº 42339 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 703 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). 12) Unidade 704: 01 (uma) sala comercial de 24,86m2 (vinte e quatro vírgula oitenta e seis metros quadrados) descrita e caracterizada na certidão do Cartório de Registro de Imóveis anexa, com as medidas e as confrontações nela constantes, inscrita na PMSG sob o nº 155073000 e matriculada no RGI sob o nº 42340 (4º Ofício de São Gonçalo – RGI da 3ª Circunscrição), situada à “Rua Yolanda Saad Abuzaid, 150 – sala 704 – Alcântara – São Gonçalo”. E considerando a localização, a edificação, a natureza, assim como a idade, o padrão, a conservação e outras características que estão apontadas no espelho de IPTU anexo (cadastro imobiliário municipal) e/ou que já foram verificadas in loco (incluindo anúncios de venda/aluguel), AVALIO o bem em R$ 197.000,00 (cento e noventa e sete mil reais). Valor total que se destina à garantia da dívida aludida no mandado: R$ 2.364.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais). Os Imóveis serão individualizados no site do Leiloeiro, para maior efetividade da expropriação. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, desde que observado o número máximo de 15 (quinze) parcelas, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA CRISTINA DE CAMPOS MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CLAUDIA MARCIA DE CARVALHO SOARES, MM. Juíza Titular na 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.