021/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: JOEL MEIRELLES DA SILVA (ADVOGADO: DJULIA ALVES PESSOA AMARAL; ADVOGADO: FÁBIO JERONIMO XAVIER) move a RECLAMADO: TRANSPORTES SAO SILVESTRE SA (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST; ADVOGADO: SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA), Proc. ATord 0101374-51.2017.5.01.0021, na forma abaixo. O DOUTOR PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das do dia 09.11.2021 às 11:00 hrs. do dia 16.11.2021. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, a data de 17.11.2021, às 11:00 hrs, com valor mínimo de lance correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT c/c Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMOVEL: Lote de Terreno de número 1 do PA número 40.079, situado na rua Ebroino Uruguai, onde existiram os prédios de número 26, 70, casas 1 à 7, antigo número 24, com frente para a rua Ebroino Uruguai e terreno onde existiu o prédio de número 103, situado na Rua Rego Barros, medindo o terreno: de frente para a rua Ebroino Uruguai, 86,20m, mais 11,40m, aprofundando terreno no sentido da frente para os fundos, mais 10,00m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo, mais 88,00m alargando o terreno, mais 52,10m, aprofundando o terreno no sentido dos fundos, para frente e alcançando o alinhamento da Rua Rêgo Barros, por onde mede 5,70m, mais 6,80m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso interno e limitando com o alinhamento da Avenida Norte-Sul; (confrontando os seguimentos citados 11,40 m, mais 10,00m, mais 88,00 m e mais 52,10 m, com antiga linha da Estrada de ferro Central do Brasil e o prédio número 101 e respectivo terreno da Rua Rêgo Barros, ambos de propriedade da Rede Ferroviária Federal S/A), nos fundos mede 120,00m em Linha sinuosa mais 8,70 m, mais 6,50 m, mais 2,00m, mais 4,50m, sendo que os últimos segmentos são em ligeira curva mais 32,50 m, em reta; todos confrontando com o Morro da Providência; à direita mede 73,00m, mais 61,10m, configurando com a medida anterior um ângulo obtuso externo; ambos confrontando com Morro da Providência; à esquerda mede 314,60m, confrontando com os terrenos de propriedade da Rede Ferroviária Federal SA. Conforme demais descrições e delimitações na Matrícula 58.080 do 2º Ofício do Registro de Imóveis, que faz parte integrante do auto compreendendo prédio comercial para escritórios de três pavimentos, outro prédio comercial também para escritório, com dois pavimentos, um galpão industrial com edificação de dois pavimentos e, ainda, outras pequenas Edificações, no estado, avaliado em R$ 53.260.000,00 (cinquenta e três milhões, duzentos e sessenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras ou indisponibilidades existentes, nos termos do artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do Artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais débitos; penhoras; hipotecas; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública, e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, JANCIR PEREIRA DA COSTA JUNIOR, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PAULO ROGERIO DOS SANTOS, MM. Juiz Titular na 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.