039/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FRANCISCO JOAO ALVES VIANA - CPF: ***** (Adv: JOSE CLAUDIO HARTJE - OAB: RJ135902) move a COFIX CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: ********* (Advs: FAUSTO ALLEGRETTO JUNIOR - OAB: RJ52039; LENY DE ALMEIDA ALLEGRETTO - OAB: RJ52392; FILIPE AUGUSTO FARIAS ALVES - OAB: RJ167333; LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO - OAB: RJ68748, JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA BARBOSA - OAB: RJ47878), COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA - CNPJ: **********, IRMA MARIA COELHO CEA FERNANDES - CPF: ***********, JOAO MANUEL MARTINS FERNANDES - CPF: ***********, TERCEIRO INTERESSADO: KLACON ENGENHARIA LTDA - CNPJ: **********, TERCEIRO INTERESSADO: AVANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: ********, TERCEIRO INTERESSADO: BN ENGENHARIA S.A. - CNPJ: ********, TERCEIRO INTERESSADO: TG RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: **********, Proc n. RTOrd 0010376-51.2015.5.01.0039, na forma abaixo. A DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 14.11.2020 às 11:00 hrs. do dia 20.11.2020. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, a data de 23.11.2020 às 11:00 hrs, com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT c/c Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designados como IMÓVEL: Sala comercial de número 251, localizada na Avenida das Américas 10.101, Barra da Tijuca, com direito a uma vaga de estacionamento no subsolo, sala que mede, aproximadamente, 40 m², com características, limites, e com confrontações descritas na matrícula 249.800, do 9º RGI, avaliada em: R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Na Matrícula consta somente a penhora do presente feito. Cientes que havendo débito de condomínio, este se sub-rogará no valor auferido na hasta pública, conforme parágrafo 1º do artigo 908 do CPC, não sendo de responsabilidade de eventual arrematante. A Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.