039/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: RODRIGO FERNANDES CLEMENTE (ADVOGADO: ALEX FERREIRA DA SILVEIRA) move a RECLAMADO: SK REFRIGERACAO E-COMMERCE LTDA - ME (ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO SANTORO); RECLAMADO: SILVIO GUEDES BOAVENTURA; RECLAMADO: VANDERLEY ALMEIDA DOS SANTOS; RECLAMADO: VANILA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA - ME, Proc n. ATOrd 0100436-36.2016.5.01.0039, na forma abaixo. A DOUTORA MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 09.03.2021 às 11:00 hrs. do dia 15.03.2021. Não havendo arrematação, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, a data de 16.03.2021 às 11:00 hrs, com valor mínimo de lance correspondente a 30% (trinta por cento) do valor de avaliação para os bens móveis, e 50% (cinquenta por cento) para os bens imóveis, nos termos do artigo 888 da CLT c/c Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Franklin Roosevelt, número 39, sala 1002, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-120. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: MÓVEIS: 1) 01 (um) ar condicionado Split, 30.000 BTUs, marca Consul, avaliado em R$ 3.000,00; 2) 01 (um) ar condicionado Split, 22.000 BTUs marca Electrolux, avaliado em R$ 2.500,00; 3) 01 (um) ar condicionado Split, 60.000 BTUs, marca Springer, avaliado em R$ 4.500,00; 4) 01 (uma) bancada de ferro com 2 prateleiras, e 3 (três) gavetas (2,00x1,50m), avaliada em R$ 3.000,00; 5) 200 (duzentos) espalhadores grandes da marca Atlas, avaliados em R$ 2.400,00; 6) 200 (duzentos) espalhadores pequenos da marca Atlas, avaliados em R$ 2.000,00; 7) 200 (duzentos) unidades de peso de panela industrial, cor preta/vermelha, avaliados em R$ 4.000,00; 8) 100 (cem) bacias Brastemp, avaliadas em R$ 2.200,00; 9). 100 (cem) sorvetes de alumínio Brastemp, 100 (cem) sorvetes de alumínio consul modelo maior e 100 modelo menor, avaliadas em R$ 3.000,00; 10) 200 (duzentas) hastes de panelas, avaliadas em R$ 2.000,00; 11) 110 (cento e dez) copos de liquidificador mivase / micromax, avaliados em R$ 4.400,00. Total da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC. Cientes que há débito de condomínio, como informado às fls., que se sub-rogará no valor auferido na hasta pública, conforme artigo 908 do CPC, não sendo de responsabilidade de eventual arrematante. Cientes da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que informou que a casa está vazia, e abandonada, tendo utilizado a avaliação particular que está nos autos como parâmetro para avaliação. A Arrematação em Hasta Publica é modalidade de aquisição originária, na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, e ainda, da preferência dos créditos trabalhistas, na forma do Artigo 186 da CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão que pretende participar, com proposta e condições. Arrematação: à vista, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 888 da CLT), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, VINICIUS LISBOA DA COSTA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARIA LETICIA GONÇALVES, MM. Juíza Titular na 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.