033/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ. EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RECLAMANTE: ADEMIR BIDES ALVES (ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO) move a RECLAMADO: COLEGIO E CURSO FUTURO VILA DA PENHA VIP LTDA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: CURSO FUTURO DE CAXIAS LTDA - EPP (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: COLEGIO FUTURO VIP RECREIO LTDA - ME (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); RECLAMADO: COLEGIO E CURSO FUTURO VIP TAQUARA ENSINO MEDIO LTDA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA COSTA); TERCEIRO INTERESSADO: SOCIEDADE CULTURAL RIO LESTE LTDA; TERCEIRO INTERESSADO: ASSOCIACAO COMERCIAL CIDADE NOVA (ADVOGADO: JAIME CANUTO FERNANDES); TERCEIRO INTERESSADO: MARCELO RICARDO XAVIER DE MENDONCA, Proc. ATOrd. 0100449-14.2020.5.01.0033, na forma abaixo. A DOUTORA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que serão levados a leilão os bens penhorados nestes Autos, da seguinte forma: O Primeiro Leilão, pelo valor da avaliação, ou acima, será realizado na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:00 hrs. do dia 03.12.2024 às 11:00 hrs. do dia 10.12.2024. Não havendo arrematação, fica desde logo designado para o Segundo Leilão, na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA, das 11:30 hrs. do dia 10.12.2024 às 11:00 hrs. do dia 11.12.2024, com valor mínimo de lance correspondente a 50% (cinquenta por cento), nos termos do artigo 888 da CLT, c/c com o Artigo 891 do CPC, ou outro eventual lance, que será objeto de análise pelo Juízo da Execução. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais no caso de Leilão Eletrônico podem ser efetuados na página www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde deve o interessado se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Os Leilões Públicos serão conduzidos pelo Leiloeiro Público Oficial PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o número 190, com endereço físico na Av. Rio Branco, número 151, sala 505, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.040-006. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado(s) como: MÓVEIS: 1) Trezentas e cinquenta cadeiras universitárias com braço frontal, revestidas em fórmica branca, avaliadas em R$ 100,00 (cem reais) cada uma, totalizando R$ 35.000,00; 2) Sessenta jogos de mesas com cadeiras escolares, com assento, encosto e tampa revestidos em fórmica e pés em ferro, avaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada uma, totalizando R$ 15.000,00; 3) Setenta e cinco cadeiras escolares juvenis, marca Desk, em plástico, com braço frontal e espaço abaixo do assento para guardar livros, avaliadas em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) cada uma, totalizando R$ 11.250,00; 4) Dez conjuntos de mesas infantis hexagonais com seis cadeiras, marca Desk, em plástico e pés de ferro, avaliadas em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) cada uma, totalizando R$ 15.000,00; 5) Três conjuntos de mesas infantis com dois bancos sem encosto, para refeitório, com dez lugares, avaliados em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) cada um, totalizando R$ 3.600,00; 6) Brinquedão para área ou parquinho interno com dois andares, piscina de bolinhas e três escorregadores, sendo dois abertos e um em formato de tubo, avaliado em R$ 22.000,00; 7) Brinquedo para parquinho em plástico/fibra, formado por três torres, um escorregador e um jogo da velha grande, avaliado em R$ 9.000,00; 8) Uma casinha de brinquedo em plástico/fibra, colorida, com janelas e porta, avaliada em R$ 700,00; 9) Brinquedo gira gira de plástico para parquinho, com quatro lugares, avaliado em R$ 1.600,00; 10) Escorregador de plástico colorido com escadas, para parquinho, avaliado em R$ 800,00; 11) Dezessete aparelhos de ar condicionado split, marca Philco, 30.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliados em R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) cada um, totalizando R$ 54.400,00; 12) Cinco aparelhos de ar condicionado split, marca Tempstar, 18.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliados em R$ 2.000,00 (dois mil reais) cada um, totalizando R$ 10.000,00; 13) Um aparelho de ar condicionado split, marca Carrier, 42.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliado em R$ 6.500,00; 14) Um aparelho de ar condicionado split, marca Springer, 22.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliado em R$ 2.500,00; 15) Um aparelho de ar condicionado split, marca Springer, modelo Maxiflex, 18.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliado em R$ 2.000,00; 16) Um aparelho de ar condicionado split marca Springer, modelo Maxiflex, 12.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliado em R$ 1.400,00; 17) Um aparelho de ar condicionado split marca Samsung, modelo Comfee, 12.000 BTU’s, 220 volts, cor branca, avaliado em R$ 1.400,00; 18) Um bebedouro de água industrial elétrico, marca Master Frio, com três saídas de água, 110 volts, cor branca, avaliado em R$ 2.000,00; 19) Fogão industrial de quatro bocas com forno, marca Metalmaq, avaliado em R$ 1.500,00; 20) Uma geladeira marca Electrolux, modelo DC35A, capacidade 260 litros, 127 voltas, cor branca, avaliada em R$ 1.000,00; 21) Uma geladeira marca Panasonic, Frost Free, modelo NR BT46VB1WA, capacidade 435 litros, 127 volts, cor branca, avaliada em R$ 1.600,00. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 198.250,00 (Cento e noventa e oito mil, duzentos e cinquenta reais). Os bens podem ser encontrados na Av. Monsenhor Félix, nº 1.010, Irajá, Rio de Janeiro/RJ. Cientes sobre eventuais penhoras e indisponibilidades existentes, nos termos do Artigo 886 VI do CPC, devendo o(s) interessado(s), observar(em) e examinar(em) os Autos do Processo, e a Certidão de Ônus Reais do(s) Imóvel(eis) penhorado(s). O Leilão será procedido na forma do Artigo 122 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (isenção do Arrematante em relação à débitos anteriores à Arrematação), que determina a observância do parágrafo único do artigo 130 do CTN e do § 1º do Artigo 908 do CPC, por ser a arrematação em Hasta Pública modalidade de Aquisição Originária, não se imputando ao eventual Arrematante responsabilidade por débitos anteriores à arrematação. Eventuais arrolamentos; débitos; hipotecas; penhoras; dívidas propter rem; e indisponibilidades se sub-rogarão no preço alcançado na Hasta Pública (art. 908, § 1º do CPC), e os créditos Trabalhistas terão prioridade sobre qualquer outro, na forma do artigo 186 do CTN. Não sendo possível pagar todos os débitos sub-rogados no valor auferido na Hasta Pública, devem os credores que não tiveram sua dívida adimplida encontrar outro bem do devedor para satisfazer seu(s) crédito(s). Encerrados os Leilões Públicos Eletrônicos sem licitantes, a requerimento de qualquer interessado, poderá ser lavrado Auto de Venda Direta do bem penhorado, na forma dos artigos 880 e seguintes do CPC, que será levado ao crivo do Juízo da Execução, podendo este chancelar ou não a venda direta. Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, observado o número máximo determinado por Lei para os bens Imóveis, com correção, e 05 (cinco) parcelas para bens móveis, com correção, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar nos Autos antes dos Leilões Públicos, ou escolher a opção de parcelamento diretamente na plataforma do Leiloeiro. Será responsabilidade do optante pelo parcelamento gerar as guias de depósito Judicial, e comprovar os pagamentos nos Autos. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação, observando-se as regras do CPC, bem como da Resolução 236/2016 do CNJ. Arrematação: à vista, ou parcelada, acrescida de 5% de comissão do Leiloeiro (Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32 c/c Artigo 7º da resolução 236 do CNJ), e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. Não pago o lance pelo vencedor, nos termos do artigo 26 da resolução 236 do CNJ, serão considerados pelo Juízo os lanços eletrônicos imediatamente anteriores. Arrematação Judicial por conta e risco do arrematante, que deve examinar os Autos do Processo antes de efetuar lanços. Manifestando o arrematante arrependimento ou desistência pelo lote arrematado, poderá este ter o seu cadastro bloqueado, ou mesmo suspenso, sem prejuízo dos honorários devidos, pelo que desde já autoriza o Leiloeiro a emitir boleto de cobrança, sujeito à protesto ou execução em caso de não pagamento. Sendo o Leilão cancelado por decisão Judicial, os honorários do Leiloeiro serão devolvidos ao arrematante de forma simples, sem juros, na forma do artigo 7º, parágrafo 1º da resolução 236/2016 do CNJ. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que será aplicada a resolução 236/16 do CNJ. Em caso de Adjudicação, os honorários correm por conta do Adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, bem como publicado na página do Sr. Leiloeiro, para todos os efeitos legais, conforme parágrafo 2º do artigo 887 do CPC. Fica(m) o(s) Executado(s) e o(s) Interessado(s) Intimado(s) dos Leilões Públicos, através do presente Edital, caso não encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça ou caso não receba(m) a Notificação Postal, na forma determinada pelo parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. CRISTIAN ROSA CRISTÓVÃO, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA, MM. Juíza Titular na 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.