001/VT DE NOVA FRIBURGO – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que AUGUSTO MARIO BALONECKER (Adv. Ricardo de Souza Villalba – OAB/RJ: 84524) move a SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: ********* (Advs. Cristine Rocha Dalmeida – OAB/RJ: 070785 e Júlio Brandao Azambuja – OAB/RJ: 5482-D), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS CPF: *****, ESPÓLIO DE HERODOTO BENTO DE MELLO (conforme ID 9d1e7cd) (Adv. Barbara Bucharel Brandao Azambuja – OAB/RJ: 127758) N/P Terceiro Interessado RICARDO BENTO DE MELLO (inventariante conforme ID 9d1e7cd), Terceiro Interessado 4º OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO, Terceira Interessada BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO CPF ***** (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÌNIO, Terceira Interessada PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (imóvel foreiro), Terceiro Interessado ADERBAL, Proc n. CartPrecCiv 0100145-75.2016.5.01.0511, na forma abaixo. A DOUTORA LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 30.04.2020, às 10:00h do dia 07.05.2020, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 08.05.2020 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Apartamento nº 501, cobertura duplex do Edifício Saint Moritz, situado na Avenida Engenheiro Ariosto Bento de Mello, de nº 70, Centro, Nova Friburgo, e a correspondente fração ideal de 348,095/1.520,055 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro a Municipalidade, designado pela sétima parte da Área “O” do “Conjunto Urbanístico 16 de Maio”, com área total de 238,77m², medindo 17,560m de largura na linha dos fundos, onde confronta com o Condomínio do Edifico Beatriz, 16,145m do lado que confronta com a sexta parte da Área “O” e onde está projetado o Edifício Locarno, e, 16,175m do lado que confronta com a Rua Prefeito José Eugenio Muller, matriculado sob o nº 18419 do Cartório do 4º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo, avaliado em R$ 980.000,00 (novecentos e oitenta mil reais). Cientes sobre as penhoras e indisponibilidades existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tais como: R-01 processo 2002.037.005316-7; Av-3 processo 0500223-46.1999.4.02.5101; Av-4 processo 0000401-71.2007.4.02.5101; Av-5 processo 0003061-67.2009.4.01.5105; Av-6 processo 0001048-61.2010.4.02.5105. Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, será resguardado a meeira o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC ou Cientes os interessados que, nos termos dos artigos 843 e 889 do CPC, havendo saldo, será resguardado ao ESPOLIO DE HERODOTO BENTO DE MELLO o correspondente à sua cota parte do valor auferido no leilão, e que o leilão será realizado na forma do artigo 1.322 do Código Civil e dos artigos 892, §2º e 843, §1º do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT), ou de forma parcelada, em caso de imóveis ou veículos, conforme prevê o artigo 895 do NCPC, sendo que o arrematante deverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo. Caso não haja ofertas à vista será facultado oferecimento de lances parcelados. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Indenização da importância despendida no desempenho de suas funções, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, KELLEN KRISTINE DALBEN CURTY TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA COSTA ABDALLA, MM. Juíza Titular na 01ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo/RJ. 001/VT DE NOVA FRIBURGO – RJ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Proc n. CartPrecCiv 0100145-75.2016.5.01.0511 - Rte. AUGUSTO MARIO BALONECKER (Adv. Ricardo de Souza Villalba – OAB/RJ: 84524) Rdo. SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: ********** (Advs. Cristine Rocha Dalmeida – OAB/RJ: 070785 e Júlio Brandao Azambuja – OAB/RJ: 5482-D), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS CPF: ***********, ESPÓLIO DE HERODOTO BENTO DE MELLO (conforme ID 9d1e7cd) (Adv. Barbara Bucharel Brandao Azambuja – OAB/RJ: 127758), Terceiro Interessado 4º OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO, Terceiro Interessado RICARDO BENTO DE MELLO (inventariante conforme ID 9d1e7cd), Terceira Interessada BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÌNIO, Terceira Interessada PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (imóvel foreiro), Terceiro Interessado ADERBAL. Pelo presente fica(m) notificado(s): SOTEC SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA – ME CNPJ: ********** (Advs. Cristine Rocha Dalmeida – OAB/RJ: 070785 e Júlio Brandao Azambuja – OAB/RJ: 5482-D), FERNANDO JOAO RODRIGUES DE BARROS CPF: ***********, ESPÓLIO DE HERODOTO BENTO DE MELLO (conforme ID 9d1e7cd) (Adv. Barbara Bucharel Brandao Azambuja – OAB/RJ: 127758), Terceiro Interessado 4º OFÍCIO DE NOTAS E DE REGISTRO, Terceiro Interessado RICARDO BENTO DE MELLO (inventariante conforme ID 9d1e7cd), Terceira Interessada BETTY RODRIGUES BENTO DE MELLO (meeira), Terceiro Interessado CONDOMÌNIO, Terceira Interessada PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO (imóvel foreiro), Terceiro Interessado ADERBAL, para: para: Tomarem ciência: da penhora realizada e de que foram marcados Leilões para os dias 30.04.2020 a 08.05.2020, às 10:00 horas, que será realizado no saguão do andar da Vara do Trabalho, sito a Av. Alberto Braune, n. 128, Centro, Nova Friburgo – RJ, do bem penhorado: Apartamento nº 501, cobertura duplex do Edifício Saint Moritz, situado na Avenida Engenheiro Ariosto Bento de Mello, de nº 70, Centro, Nova Friburgo, e a correspondente fração ideal de 348,095/1.520,055 avos do domínio útil do respectivo terreno, foreiro a Municipalidade, designado pela sétima parte da Área “O” do “Conjunto Urbanístico 16 de Maio”, com área total de 238,77m², medindo 17,560m de largura na linha dos fundos, onde confronta com o Condomínio do Edifico Beatriz, 16,145m do lado que confronta com a sexta parte da Área “O” e onde está projetado o Edifício Locarno, e, 16,175m do lado que confronta com a Rua Prefeito José Eugenio Muller, matriculado sob o nº 18419 do Cartório do 4º Oficio de Registro de Imóveis de Nova Friburgo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, parte III.