003/VT DE MACAÉ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que RODOLPHO VALERIO RIBEIRO CORTEZ ARRAES - CPF: ***** (Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes - OAB: RJ157979) move a FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO EIRELI - CNPJ: *********, FIVE STAR INDUSTRIAL, COMERCIO E SERVICOS OFFSHORE LTDA - CNPJ: ********, FIVE STAR OFFSHORE SERVICOS E LOCACOES LTDA - CNPJ: ******** (Adv. Joao Marcos Cavichioli Feiteiro – OAB/SP 307654), Terceiro Interessado NILES EDDEY HEDSTROM RESKERBO (depositário), Proc n. RTOrd 0004503-36.2014.5.01.0482, na forma abaixo. A DOUTORA ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 13:30h do dia 08.11.2018, às 13:30h do dia 15.11.2018, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 22.11.2018 às 13:30h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Avenida Nossa Senhora da Glória, nº 1181, 8º andar, Edifício Lotus, Praia Campista, Macaé - RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Uma área remanescente de 53.484,00m² da propriedade rural formada pela anexação dos imóveis “São José” e “Imboassica”, na cidade de Macaé, registrado no Cartório do 2º Oficio de Macaé sob a matrícula 19.482 e na prefeitura de Macaé sob o número 01.6.302.0154.001, com as seguintes confrontações: 153,50m de frente com a Estrada de Ferro Leopoldina; 235,00m de fundos com Paulo Roberto Truchlaeff; 331,00m de extensão de outro lado com Eduardo Lacerda de Almeida Brennand; e 248,36m de extensão do outro lado com Ingolf Ragnvald Horne, juntamente com as benfeitorias do imóvel, conforme descrito no Av-3 da matrícula, avaliado em R$ 11.400.000,00 (onze milhões e quatrocentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC, tal como a registrada no R-04, processo 2007.51.16.000342-1, 01ª Vara Federal de Macaé. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III do CPC c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA CRISTINE AFFONSO LOUVAIN PERES, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS, MM. Juíza Titular na 3ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ.