001/VT DE ITABORAÍ – RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SONIA MARIA GOMES (Adv. Antônio Epifânio Neto – OAB/RJ: 4704D) move a COOPERATIVA AGROPECUARIA DOS RANICULTORES DO EST DO RJ, CARLOS ALBERTO TAVARES - CPF: ***** (Adv. Fabio Aluisio Tavares de Oliveira – OAB/RJ: 154852), Terceiro Interessado CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Credor Fiduciário) - CNPJ: *****04, Proc n. RTSum 0098800-51.2002.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRE CORREA FIGUEIRA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que de 10:00h do dia 07.11.2018, às 10:00h do dia 14.11.2018, será realizado o Primeiro Leilão Público na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Público PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, do bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, e os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 21.11.2018 às 10:00h. Encerrados os Leilões Eletrônicos pela melhor oferta, será dado início ao Leilão Presencial, que será realizado no Átrio do Fórum, na Av. Vereador Hermínio Moreira, nº 380, 5º Pavimento, Centro, Itaboraí/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo da execução. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: Direito e ação sobre o imóvel constituído pelo apartamento 802, do Bloco II, do Edifício Jardim das Samambaias, situado a Rua Doutor Mario Viana, 438, Santa Rosa, Niterói, RJ, com direito ao uso de uma vaga de garagem, e sua correspondente fração ideal de 0,692% do respectivo terreno, que mede em sua totalidade 27,80m de frente para a Rua Doutor Mario Viana, 33,27m nos fundos confrontando com a Avenida Almirante Ary Parreiras, 84,20m do lado direito, confrontando com o prédio 446 da Rua Doutor Mario Viana e 89,90m do lado esquerdo, confrontando com o prédio 426 da referida Rua Doutor Mario Viana. O imóvel se encontra registrado no Registro de Imóveis da 8ª Circunscrição de Niterói, sob a matricula 5199. Constituído de uma suíte, um quarto, sala, cozinha e dependência de empregada com banheiro, e uma vaga coberta para carro. Em uso e aparentando bom estado de conservação, inscrito na Prefeitura Municipal de Niterói sob o FRE n° 148.618, avaliado em R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Cientes os interessados que o imóvel consta estar alienado a Caixa Econômica Federal - CNPJ **********, conforme R-3, e que o arrematante se sub-rogará nos direitos e deveres do devedor fiduciante, na forma dos artigos 1368, 1364 e 1366 do CC c/c artigo 22 e seguintes da Lei 9514/97, cuja dívida original era de R$ 195.000,00; o valor auferido na hasta servirá para o pagamento do credor fiduciário. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, podendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. O valor à vista terá preferência sobre o valor parcelado, desde que igual ou superior ao valor do lanço parcelado. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISANGELA DE SOUZA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRE CORREA FIGUEIRA, MM. Juiz na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ.