001/VT DE ITABORAÍ - RJ EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que PAULO GABRIEL DOURADO (Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro – OAB/RJ: 30611D) move a BRASILAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, KLEBER ZAINOTTE PECCINI, ANTONIO VANER ZAINOTT PECCINI, JOSE WANDERLEY ZAINOTTI PECCINI (Adv. Paulo Cesar Barreto Dias – OAB/RJ: 40892D), Terceiro Interessado RECEITA FEDERAL DO BRASIL, Proc n. RTOrd 0033000-47.2000.5.01.0451, na forma abaixo. O DOUTOR ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que às 11:30h do dia 04.07.2018, às 11:30h do dia 11.07.2018, será realizado o Primeiro Leilão na modalidade EXCLUSIVAMENTE ELETRÔNICA pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO – Jucerja n° 062, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Será aceito lanço virtual até o horário do leilão presencial. Os leilões eletrônicos serão realizados de forma ininterrupta, os lances digitais podem ser efetuados na pagina www.paulobotelholeiloeiro.com.br, onde devem os interessados se cadastrar com uma antecedência de 24 horas antes da realização da Hasta Pública. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão, na modalidade PRESENCIAL E ELETRÔNICA, a data de 18.07.2018, às 11:30h no Átrio do Fórum, na Av. 22 de Maio, s/n, Lote 05/06, Quadra 05, Nancilândia, Itaboraí/RJ, vendendo-se o bem pelo maior valor auferido, nos termos do Artigo 888 da CLT, que será objeto de análise pelo Juízo competente. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: 1) Um Lote de terreno nº 1.248, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município, com área de 436m², medindo 7m de frente para a Avenida I mais 12,50m em curva; 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 22m do lado direito com a Rua 7; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.247, sendo os lotes confrontantes de propriedade de Cerâmica Itambi S/A; 2) Um Lote de terreno nº 1.247, do Loteamento Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 450m², medindo 15m de frente para a Avenida I, 15m de fundos com parte do Lote nº 1.249; 30m do lado direito com o Lote 1.248; 30m pelo lado esquerdo com o Lote 1.246, sendo os lotes Confrontantes de Propriedade da Cerâmica Itambi S/A; 3) Uma área de terra própria formada pelos lotes 61, 62, 63 e 64, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na Rua Itambi, 3º Distrito, os quais medem em conjunto 1.472m², com 12,5m em curva na confluência das Ruas 6 e 12, 44m de frente para a Rua 6; 12,50m em curva na confluência da Rua 6 e Estrada do Contorno da Guanabara; 60m nos fundos confrontando com os Lotes 65 e 81; 17m do lado direito onde confronta com a Estrada do Contorno da Guanabara; 17m do lado esquerdo para a Rua 12; 4) Um Lote de terreno nº 65, do Loteamento denominado Bairro João Caetano, situado na zona urbana do 3º Distrito deste Município com área de 360m², medindo, 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara, 12m para os fundos confrontando com o Lote 81; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 66; 30m no lado esquerdo onde confronta com os Lotes 63 e 64; 5) Área de terreno próprio formada pelos lotes 66, 67 e 68, do Loteamento João Caetano, localizado no 3º Distrito deste Município, com 1.080m², medindo 36m de frente para a faixa de domínio da Estrada do Contorno da Guanabara; 36m nos fundos confrontando com os Lotes 78, 79 e 80; 30m no lado direito onde confronta com o Lote 69; 30m no lado esquerdo onde confronta com o Lote 65; 6) Lote de terreno 69, do Loteamento João Caetano, sito na zona urbana do 3º Distrito deste Município medindo 12m de frente para a Estrada do Contorno da Guanabara; 12m na linha dos fundos, confrontando com o Lote nº 77, 30m pelo lado direito com o Lote nº 70 e 30m pelo lado esquerdo confrontando com o Lote 68, com a área de 360,00m²; 7) Área de terra própria com 4.425m², formadas pelos Lotes 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81, do Loteamento Bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com as seguintes metragens e confrontações: frente para a Rua 8 onde confronta com seis segmentos, a saber: o 1º em curva na confluência da Rua 8, confrontando com a faixa de domínio da Estrada do Contorno Guanabara, mais quatro segmentos retos de 8m, e 41,4m; 2,60m e 23,80m todos confrontando com a Rua 8; e o ultimo em curva com 20,80m na confluência das Ruas 8 e 12, fundos em três segmentos retos, com 30m confrontando com os Lotes 61 e 62, com 60m confrontando com os Lotes 65 e 69, daí deflexionando para a direita, segue com 30m confrontando com o Lote 69; 122,80m no lado direito confrontando com a Rua 12; 8) Lote de terreno nº 100, do Loteamento bairro João Caetano, localizado na expansão da zona urbana de Itambi, 3º Distrito deste Município de Itaboraí, com área de 419m², medindo 19,80m de frente em curva, na confluência das ruas 12 e 7, 28,80 nos fundos confrontando com o Lote 101; 12,6m do lado direito com a Rua 7, 22,40m no lado esquerdo onde confronta com a Rua 12. Todos os imóveis devidamente registrados no Cartório do Registro de de Imóveis da 2ª Circunscrição da Comarca de Itaboraí, sob as matriculas 720, 721, 12.109, 12.113, 12.114, 12.105, 12.106, 822. Total da reavaliação R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), tendo sido nomeado depositário o Executado Kleber Zainotte Peccini. Cientes sobre as eventuais penhoras existentes nos termos do Artigo 886 VI do CPC. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN c/c § 1º do Artigo 908 do NCPC, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN e Artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (livre e desembaraçado de débitos). Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (na forma do Artigo 903 § 5º III c/c Parágrafo Único do Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas (Artigo 888 c/c Artigo 794 CLT). Serão analisadas pelo Juízo as propostas de lance parcelado, na forma dos Artigos 895 e seguintes do CPC c/c resolução 203 do TST, devendo o interessado peticionar ao Juízo antes da realização do leilão. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente até 2% sobre o valor da avaliação do bem penhorado (Art. 22 Letra F c/c Artigo 24 do Dec. Lei 21.981/32; Art. 884 CC e Artigos 1º, 4º e 5º da CF 1988) ou 5% nos termos do § 3º do Artigo 7º do Provimento 236/16 do CNJ. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Ciente a Executada que o prazo para embargos corre na forma do Artigo 903 § 2º do CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado através do presente edital, suprida assim a exigência contida no parágrafo único do art. 889 do Código de Processo Civil. Eu, ELISÂNGELA GADELHA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ CORRÊA FIGUEIRA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí/RJ.