EDITAL DE 1º E 2º LEILÕES E NOTIFICAÇÃO

Título: Escritura de Compra e Venda de Imóvel com pacto adjeto de Alienação Fiduciária feita por CARAGUATÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fiduciária) a ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA (fiduciante), português, professor, portador do documento de identidade número: W508505-9 SE, expedido pelo DPMAF/RJ, e do CPF *****.511.707-00, e sua mulher TERESINHA DE SOUZA FONSECA MADEIRA (fiduciante), brasileira, comerciante, portadora do documento de identidade número: 04025467-4, expedido pelo IFP/RJ, e do CPF de número: 629.931.357-91, para garantia de dívida no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 13 de abril de 2013. Registro da Alienação Fiduciária na Matrícula do Imóvel abaixo descrito sob o n. R-04, e consolidação da Propriedade em nome da Fiduciária sob o número AV-08 da Matrícula 298302.

Data dos Leilões Públicos: 11 de setembro de 2017 para realização do 1º Leilão Público e dia 27 de setembro de 2017 para realização do 2º Leilão Público.
Horário: às 11:00 horas.
Local para realização do Leilão: Av. Rio Branco, número 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, no auditório de leilões do Leiloeiro.

PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO, Leiloeiro Oficial, matriculado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – sob o número JUCERJA: 190, com endereço à Avenida Rio Branco, 151, 5º andar, Centro Rio de Janeiro/RJ, faz saber que, devidamente autorizado (a) por CARAGUATÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CPNJ sob o nº 05.363.988/0001-77, com sede em Niterói – RJ, à Rua Madre Maria Victória, nº 90, 7º andar, Charitas, Niterói, RJ, nos termos da Lei 9.514/1997, alterada pela Lei 10.931/2004, venderá em Primeiro e Segundo Leilões Públicos, nos dias, hora e local acima referidos, o imóvel adiante descrito para o pagamento de dívida referente à alienação fiduciária pactuada por CARAGUATÁ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (fiduciária) e ANTONIO MANUEL FONSECA MADEIRA e sua mulher TERESINHA DE SOUZA FONSECA MADEIRA (fiduciantes), portadores dos documentos de identidade números: W508505-9 SE e 04025467-4, expedidos pelo DPMAF/RJ e IFP/RJ, e dos CPFs de números: 543.511.707-00 e 629.931.357-91, respectivamente. IMOVEL: Apartamento 105 do Bloco 2, situado na Rua Iriquitiá, número 161, Freguesia de Jacarepaguá, com correspondente fração de 1/12 do respectivo terreno, designado por lote 1 do PAL 45100, que mede em sua totalidade 18,00m frente e fundo: 106,30m à direita, 104,70m à esquerda em dois segmentos, com demais descrições e delimitações, inclusive de área de uso comum, registradas na matricula 298302 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Estado do Rio de Janeiro. Inscrição Fiscal: 1195471-6 CL 04911-4, avaliado para efeito de Leilão Público em: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), conforme R-4 da matricula 298.302. Consolidação da propriedade em nome da Fiduciária, nos termos do Art. 26, da Lei 9514/97, registrada sob a AV-08 da matrícula 298302 do 9º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. A venda será feita mediante pagamento à vista, acrescido dos honorários do Leiloeiro, correspondentes a 5% (cinco por cento) mais 0,25% de ISS sobre o valor da venda, devendo o arrematante pagar no ato, como sinal, 20% (vinte por cento) do preço da arrematação, bem como comissão do Leiloeiro e ISS e o saldo restante no prazo impreterível de 8 dias, sob pena de perda do sinal dado. Arrematação sob exclusiva responsabilidade e risco do arrematante. O lance mínimo para a venda em primeiro leilão, nos termos do Art. 27, parágrafo 1º da Lei 9.514/1997, será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A venda em segundo leilão será feita pelo valor do maior lance obtido, desde que superior ao valor das dívidas, despesas, prêmios de seguros, encargos legais, contribuições condominiais, ITBI e honorários, como determina o parágrafo 2º do artigo 27 da Lei 9.514/1997, que remontam a R$ 97.755,81 (noventa e sete mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e um centavos). Em caso de Adjudicação, pela Fiduciária, ou de leilões negativos, quando a Consolidação da Propriedade se tornará plena e de direito, já que cumprida a exigência do Artigo 27 caput da Lei 9514/97, os honorários do Leiloeiro serão suportados pela fiduciária, na razão de 1,5% sobre o valor da adjudicação, ou 1,5% no caso de leilões negativos, calculados sobre o valor total dos débitos, conforme Artigo 27 § 2º da Lei 9514/97. Ficam cientes os interessados que o imóvel está ocupado pelo(s) Fiduciante(s), e sua desocupação será procedida na forma do Art. 30 da Lei 9.514/1997. Fica(m) desde já notificado(s) do presente leilão o(s) Fiduciante(s) acima indicado(s) caso não seja(m) localizado(s). O Leiloeiro acha-se habilitado a fornecer aos interessados informações pormenorizadas sobre o imóvel no seguinte local, com certidões de Ônus Reais, Enfitêutica e Fiscal do imóvel: Av. Rio Branco, 151, 5º andar, Centro/RJ – Fone: (21) 2509-2147 e 2508-7007 ou e-mail pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com.br.

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PAULO AUGUSTO DE MARIA BOTELHO
Leiloeiro Oficial